ANAC aprova Plano Diretor do Aeroporto de Passo Fundo (RS)

Documento autoriza planejamento de obras e expansões no Aeroporto Lauro Kurtz; cada intervenção precisará de análise específica da agência

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), a aprovação do Plano Diretor do Aeroporto Lauro Kurtz, em Passo Fundo (RS). Com essa portaria assinada, o documento autoriza o desenvolvimento da infraestrutura do aeroporto nos próximos anos.

O Plano Diretor funciona como um mapa de crescimento do terminal. Nele constam as obras previstas para os próximos anos: ampliação de pistas, reforma de terminais e a construção de instalações que o aeroporto precisa para atender mais passageiros e voos. A aprovação da ANAC libera esse planejamento, porém, isso não significa que as obras comecem imediatamente.

Segundo a portaria, cada modificação na infraestrutura aeroportuária precisa passar por análise específica da agência no momento da implementação. Para a ANAC, o cadastramento de novas instalações dependerá do cumprimento dos regulamentos vigentes na época em que as obras acontecerem.

A portaria também destaca que a aprovação do plano não altera os compromissos firmados em contratos de concessão. O operador do aeroporto continua obrigado a cumprir todas as cláusulas contratuais, independentemente do que consta no Plano Diretor.

AMBIENTAL

O operador do aeroporto também precisará obter o licenciamento ambiental para as obras previstas no Plano Diretor. Além disso, a prefeitura de Passo Fundo precisa autorizar as intervenções, conforme as regras de uso do solo e zoneamento urbano da cidade.

Isso porque o documento da ANAC trata apenas dos aspectos técnicos da aviação civil, sem interferir nas competências de outros órgãos reguladores.