Anac aprova venda avulsa de assentos em táxi-aéreo

Decisão definitiva chega após testes durante a pandemia, amplia oferta e reforça aviação regional

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou definitivamente a venda avulsa de assentos individuais em táxi-aéreo no país. A medida permanente foi decidida após dois anos e meio em fases de testes, que iniciou durante a pandemia da Covid-19.

A venda de assentos passou a ser definitiva com a publicação da Resolução nº 700/2023 no Diário Oficial da União no dia último 25, que tornou permanentes os dispositivos da Resolução nº 576, de 4 de agosto de 2020.

Por nota, o diretor da Anac, Tiago Pereira, ressalta que a medida impulsiona um novo modelo de negócio para o setor.

“A Resolução nº 576/2020 demonstrou ser um instrumento de fomento para um novo modelo de negócio no setor, possibilitando maior capilaridade e fortalecimento da aviação regional”.

Testes durante a pandemia

Conforme a Anac, a venda avulsa de assentos individuais iniciou durante a pandemia da Covid-19, em 2020, devido a uma necessidade de flexibilização das regras do setor aéreo. No decorrer da pandemia, o táxi-aéreo possibilitou o transporte de pessoas e cargas em rotas com menor oferta de voos.

Para a agência, a regulamentação fomenta a aviação regional e amplia as opções de voos em aeronaves utilizadas em operações não agendadas com até 19 assentos.

Desde o último dia 25 as empresas de táxi-aéreo certificadas poderão ofertar bilhetes aéreos para até 15 voos por semana. A diretoria da Anac cogita a possibilidade de, futuramente, reavaliar o limite de 15 voos semanais.

As operações ocorrem sob regime de autorização prévia e devem seguir todos os requisitos de segurança previstos nos RBACs nº 135 e nº 119.