Anac assina acordo para reduzir judicialização

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na última terça-feira, dia 27, para buscar reduzir a judicialização no setor aéreo – considerada um dos principais motivos para os altos preços das passagens no País. A parceria prevê a troca de informações sobre o segmento e a respeito dos conflitos entre as empresas e os consumidores, de modo que a ajudar “a embasar os magistrados em suas decisões”, afirmou o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Pereira.

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Segundo Pereira, “queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa aérea mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”.