Anac discute concessões, matriz de riscos e infraestrutura resiliente em eventos do setor

Debates reuniram governo e regulados para tratar da flexibilização contratual, impactos tributários, financiamento regional e desafios climáticos no sistema aeroportuário

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) participou de dois eventos sobre regulação e infraestrutura em São Paulo (SP) na última quinta-feira. Representada pelo diretor Tiago Pereira, a Agência integrou o painel “Além da Aviação –  Como ativar o potencial comercial e logístico dos aeroportos?”, no Brazil GRI Infra and Energy 2025, que contou com a presença do secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo; além de representantes do setor regulado.

Nesta ocasião, foram abordadas questões do segmento aeroportuário, como a nova portaria da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, que flexibiliza os prazos dos contratos de concessão; o leilão do programa AmpliAR, que pretende desenvolver a infraestrutura dos aeroportos regionais e estimular a abertura de voos; e a nova regulamentação do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com o objetivo de contribuir para financiar empresas e operadores no segmento de aviação regional.

As discussões também trataram dos possíveis efeitos da reforma tributária e da cobrança de IPTU sobre os aeroportos, com destaque para eventuais impactos no segmento de cargas aéreas.

Ainda na capital paulista, a Anac também participou do 1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório (CBDRE), em que foram debates e intercâmbio de experiências entre profissionais dos setores regulados, autoridades públicas, empresários, pesquisadores e acadêmicos de todo o Brasil.

Riscos

A Anac participou também do “Painel 12: Regulação, alocação de riscos e infraestrutura resiliente no setor de aeroportos”, no qual o diretor Tiago Pereira debateu sobre a evolução da matriz de riscos dos contratos de concessão dos aeroportos, com destaque para a adoção de novos critérios baseados em performance em vez de obrigações prescritivas; a capacidade de absorção de choques dos contratos, com o objetivo de lidar com variações de mercado de transporte aéreo, impactos de eventos externos ou mudanças imprevistas, com o foco em garantir sustentabilidade e continuidade.

Outros temas abordados no congresso foram as possibilidades de soluções consensuais para as divergências entre as partes de um contrato de concessão, com destaque na proposta da Agência de criar uma câmara de autocomposição para resolver conflitos; além dos desafios impostos pelas mudanças climáticas no compartilhamento de riscos das concessões, como no caso das enchentes do Rio Grande do Sul e os impactos no Aeroporto de Porto Alegre, e o que pode ser feito para garantir maior resiliência dos aeroportos a esses fenômenos.