Anac e concessionária têm até quarta-feira (10) para fechar acordo sobre Viracopos

Contrato deve ser apresentado amanhã, porém, impasses bilionários só serão decididos pela agência na sexta-feira (12)

A Comissão de Autocomposição formada entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos tem até esta quarta-feira (10) para apresentar o acordo final que definirá o futuro do contrato do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Segundo confirmou à CNN o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, as tratativas já foram encerradas e o documento consolidado está em fase final de elaboração. Apesar do avanço, nem todos os pontos em discussão tiveram consenso entre as partes.

As questões pendentes deverão ser analisadas e deliberadas pela diretoria colegiada da agência em reunião prevista para sexta-feira (12), que já consta na agenda oficial da Anac. Um dos principais impasses envolve os valores relacionados à chamada tarifa “teca-teca”, cobrança incidente sobre a movimentação de cargas entre terminais aeroportuários. Paralelamente às negociações, corre em sigilo um processo de arbitragem na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), que busca definir os valores de recomposição financeira ligados ao ativo aeroportuário.

De acordo com os números apresentados na arbitragem, a Aeroportos Brasil Viracopos reivindica compensações pelas mudanças promovidas pela Anac na estrutura tarifária ainda no início da concessão, em 2012. Caso não fosse alcançada uma solução negociada, os cálculos apontavam para um potencial ressarcimento de R$ 7,09 bilhões à concessionária, valor considerado incompatível com a atual capacidade fiscal do governo federal.

Desse montante, cerca de R$ 6,08 bilhões estariam relacionados exclusivamente à defasagem da tarifa “teca-teca”, conforme os valores atualizados apresentados no processo.

Outro ponto relevante envolve as desapropriações previstas originalmente para expansão do sítio aeroportuário. A concessionária estima em R$ 934,8 milhões as perdas decorrentes da não liberação das áreas pelo governo federal.

O plano inicial previa a instalação de empreendimentos complementares no entorno do terminal, como galpões logísticos e centro de convenções. No entanto, até o momento apenas 20% dos 26 km² originalmente previstos foram desapropriados.

Pelo entendimento já alcançado entre as partes, a própria concessionária passará a conduzir as futuras desapropriações, com compensação dos custos por meio de abatimento na outorga. O acordo também reduz a área originalmente prevista para 20 km² e prioriza a construção da segunda pista de Viracopos, cuja execução será antecipada em cinco anos, com início estimado ainda para 2026.

A arbitragem inclui ainda pedido de recomposição de R$ 81,5 milhões referente aos impactos da pandemia de covid-19 sobre o movimento do aeroporto. Em 2023, a Anac já havia reconhecido parcialmente esse desequilíbrio contratual e aprovado medidas compensatórias.

Com a formalização do entendimento entre agência e concessionária, a expectativa é que o processo arbitral seja encerrado.