Anac retoma certificação de aeronaves e fiscalização após recomposição de orçamento

Governo Federal liberou R$ 25 milhões para a agência, permitindo a retomada de vistorias, provas de habilitação e ações de fiscalização suspensas desde o fim de maio

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retomou nessa sexta-feira, dia 12, as atividades de certificação de aeronaves e fiscalização que havia suspendido em 29 de maio, após o Governo Federal recompor os recursos contingenciados do órgão. A medida foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União. A Anac recebeu R$ 25 milhões, R$ 1 milhão acima dos R$ 24 milhões bloqueados no final do mês passado, valor que correspondia a cerca de 20% do orçamento discricionário da agência. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que também teve recursos contingenciados no mesmo pacote, recebeu R$ 15 milhões, ante bloqueio de R$ 14,3 milhões.

Segundo a Anac, os recursos permitem a normalização integral da certificação de aeronaves, incluindo a Vistoria Técnica Inicial (VTI), suspensa desde o bloqueio, sem a qual nenhuma aeronave importada recebe o Certificado de Aeronavegabilidade, e das ações de fiscalização sobre empresas e profissionais do setor. As provas de habilitação para pilotos, mecânicos de manutenção e comissários de voo, também paralisadas, voltam a ser aplicadas a partir de segunda-feira, dia 15.

O restabelecimento do orçamento evita ainda a redução do quadro de terceirizados da agência, alternativa que vinha sendo avaliada diante das limitações financeiras. Em situação semelhante registrada em 2025, a Anac chegou a dispensar parte desses trabalhadores.

A reversão do bloqueio ocorreu após pressão das agências reguladoras de infraestrutura: na semana anterior, dirigentes da Anac e da Antaq se reuniram com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, inclusive com o próprio ministro Tomé Franca, para pedir a devolução dos recursos.

Plataformas e navios

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promove na terça-feira, dia 16, das 8h30 às 12h30, um workshop sobre descomissionamento e reciclagem de plataformas offshore e navios, no plenário da agência em Brasília. O evento, com transmissão pelo órgão, discutirá as perspectivas do setor portuário brasileiro para essa atividade, hoje realizada quase integralmente no exterior.