Aneel adia decisão sobre possível caducidade da Enel São Paulo

Agência concede mais 30 dias para retorno de voto-vista e ainda não analisa mérito de processo que pode resultar na perda da concessão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira (24), por maioria, conceder um prazo adicional de 30 dias para o retorno da votação referente ao processo que avalia o desempenho da Enel São Paulo. É esse trâmite que, em tese, pode levar à abertura de um processo de caducidade da concessão.

O que está sendo avaliado, especialmente, é um plano de resultados após o chamado relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora. Em novembro de 2025, a diretora Agnes da Costa votou no sentido de estender o prazo de acompanhamento e avaliação do plano de recuperação.

Esse encaminhando foi defendido porque a reguladora teria uma avaliação mais precisa sobre o desempenho da concessionária, especificamente durante o período úmido, com encerramento até março de 2026. No fim de ano passado, considerando a necessidade de maior tempo para avaliação do mérito, o diretor Gentil Nogueira solicitou vista.

Com a deliberação, o retorno do voto-vista será no dia 24 de março. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou, desde já, a sua defesa da recomendação da caducidade da Enel São Paulo. Ele também encaminhou voto para determinar às áreas técnicas a elaboração de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da distribuidora no prazo de 30 dias.

A Aneel não votou o mérito da recomendação da caducidade da Enel São Paulo e de outros encaminhamentos sugeridos.