Aneel avaliza prorrogação de concessões

Segundo a agência, usinas hidrelétricas Itiquira e Guaporé cimprem todos os requisitos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 8, que as Usinas Hidrelétricas (UHEs) Itiquira e Guaporé, ambas localizadas no estado do Mato Grosso, cumprem os requisitos previstos para eventual prorrogação do prazo da concessão por 30 anos. 

O primeiro empreendimento é outorgado à Elera Renováveis, enquanto o segundo é outorgado à Mineração Santa Elina Indústria e Comércio e à Tangará Energia.

A Lei nº 12.783/2013 prevê que algumas concessões de geração de energia hidrelétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, se atendidas determinadas condições pelas concessionárias.

Entre os requisitos está a submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela Aneel. A Usina Hidrelétrica Itiquira fica no município de Itiquira, no Estado de Mato Grosso. Já a Usina Hidrelétrica Guaporé fica nos municípios de Pontes e Lacerda, também no Estado de Mato Grosso.

Agência aprova revisão regulatória

A Aneel aprovou a primeira revisão da agenda regulatória do biênio 2026-2027. Entre os esforços adicionais estão as atividades de regulamentação dos custos de contratação entre os geradores e os sistemas de armazenamento na forma de baterias.

Outro exemplo é a regulação do Decreto 12.772/2025, que estabeleceu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.

Também é classificada como “nova atividade” regulatória a regulamentação do chamado “Suprimento de Última Instância” – nome dado ao agente responsável temporariamente por garantir o fornecimento de energia a consumidores livres que eventualmente ficarão sem contrato. A discussão é necessária no processo de abertura do mercado de energia para consumidores residenciais.