Aneel confirma votação de processo da Enel SP para terça-feira

Discussão pode abrir caminho para a recomendação de caducidade do contrato

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou para terça-feira, 7, a votação do processo de fiscalização que pode abrir caminho para a recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo (Enel SP). O tema está sob vista do diretor Gentil Nogueira.

A Justiça, em primeira instância, havia impedido a deliberação sobre essa questão. A liminar foi derrubada após recurso interposto a pedido da Aneel.

O que está sendo avaliado, especialmente, é um plano de resultados após o chamado relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora. Em novembro de 2025, a diretora e relatora, Agnes da Costa, votou no sentido de estender o prazo de acompanhamento e avaliação do plano de recuperação.

Esse encaminhamento foi defendido porque a reguladora teria uma avaliação mais precisa sobre o desempenho da concessionária, especificamente durante o período úmido, com encerramento até março de 2026. Ou seja, quando há mais chances de eventos climáticos. 

No fim do ano passado, considerando a necessidade de mais tempo para avaliação do mérito, o diretor Gentil Nogueira solicitou vista.

Há uma discussão interna sobre a necessidade ou não de abertura de processo específico de caducidade. Até então, o argumento que prevalecia era o seguinte: a reguladora já tem condições de, a partir do processo que será votado na terça-feira, fazer uma eventual recomendação de extinção do contrato.

Isso mudou com um parecer da Procuradoria da Aneel, que avaliou a necessidade de abertura de um processo específico sobre a caducidade.