Mineração
ANM aprova novo sistema para pagamento dos royalties da mineração
A partir de 7 de julho, recolhimento da CFEM será feito por plataforma digital, substituindo o pagamento por boleto após mais de 20 anos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou uma resolução que moderniza o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A partir de 7 de julho, as mineradoras passarão a realizar o recolhimento dos royalties por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), substituindo o atual sistema baseado em boletos.
A medida foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada e tem como objetivo tornar o processo de arrecadação mais ágil, seguro e transparente.
A nova resolução substitui a Portaria DNPM nº 311/2005, que há mais de 20 anos regulamentava o pagamento da CFEM por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Segundo a agência, o modelo anterior exigia preenchimentos manuais e não possuía integração com os sistemas da ANM.
Para o diretor da ANM, Luiz Paniago, a mudança representa um avanço na modernização da arrecadação dos royalties da mineração. “A agência moderniza o procedimento de pagamento dos royalties da mineração, trocando o sistema antigo por um mais prático, integrado e digital. Era um formato que gerava riscos operacionais relevantes, considerando que todos os meses a autarquia arrecada cerca de R$ 800 milhões por meio de aproximadamente 10 mil boletos”, afirmou durante a 86ª Reunião Ordinária Pública da autarquia.
De acordo com a agência, a alteração não cria custos adicionais para as empresas e facilita o preenchimento das informações pelos regulados. Por ser considerada uma medida de baixo impacto e de atualização normativa, a Diretoria Colegiada dispensou a realização de Análise de Impacto Regulatório e de Processos de Participação Social.
Solução construída por diferentes áreas
Na avaliação do diretor Fábio Borges, a nova plataforma é resultado da atuação conjunta das equipes técnicas da agência. “Esse produto decorre de uma ação que nossas equipes de TI, de arrecadação e de regulação conduziram em uma parceria importantíssima com o Serpro para o desenvolvimento de uma solução tecnológica inovadora. Fico muito satisfeito que, apesar das nossas fragilidades orçamentárias e de pessoal, conseguimos evoluir nessa matéria tão importante para o setor”, afirmou.
O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, também destacou que a ferramenta atende à proposta de modernização da agência e contribui para reduzir riscos administrativos. “Trata-se de uma proposta que se alinha à ideia de modernização, atualização tecnológica e eficiência, além de atender aos anseios dos nossos regulados. É uma ferramenta que atende aos interesses da federação como um todo e chega em boa hora para diminuir os riscos administrativos por conta de um processo obsoleto que até então estava vigente”, concluiu.
