ANP divulga dados sobre cumprimento das metas do RenovaBio em 2025

Agência informa aposentadoria de 40,06 milhões de CBIOs, volume equivalente a 99% da meta total fixada pelo CNPE para o ano

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou na quinta-feira (30) as informações sobre o cumprimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas para o ano de 2025 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Segundo a agência, foram aposentados, ou retirados de circulação, 40,06 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs), volume que corresponde a 99% da meta total fixada pelo CNPE para 2025, de 40,39 milhões de CBIOs. Desse total, 39.934.707 CBIOs foram considerados para fins de cumprimento das metas atribuídas pela ANP aos distribuidores de combustíveis fósseis no ano.

As metas individuais dos distribuidores estabelecidas para 2025 totalizaram 45,28 milhões de CBIOs. Esse montante considera valores retificados em função de decisões liminares, além de alterações nos abatimentos relacionados a contratos de longo prazo. Com base nesse total, a ANP informou que foram aposentados 88,20% das metas individuais calculadas para o período.

De acordo com a agência reguladora, em relação aos anos anteriores, houve redução no percentual de distribuidores em descumprimento das metas, assim como aumento do percentual global de cumprimento das obrigações estabelecidas. A ANP também informou que 23 distribuidores que não haviam cumprido a meta de 2024 comprovaram integralmente o atendimento da meta de 2025, incluindo a parcela acrescida referente à obrigação do ano anterior.

Dos 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para 2025, 122 cumpriram integralmente suas metas, sendo que seis deles possuíam metas de anos anteriores sub judice. Outros oito distribuidores aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, tendo cumprido integralmente a meta do ano anterior, conforme previsto no §4º do artigo 7º da Lei nº 13.576, de 2017, que permite a comprovação de até 15% da meta individual de um ano no exercício subsequente. Já 33 distribuidores não cumpriram a meta estabelecida e poderão ser autuados.

Método

As metas individuais de 2025 foram calculadas pela ANP a partir da meta compulsória anual de 40,39 milhões de CBIOs definida pela Resolução CNPE nº 14, de 2024. A esse volume foram acrescidas as metas não cumpridas relativas ao ano de 2024, conforme o disposto no artigo 10, §1º, da Resolução ANP nº 791, de 2019. Também foram abatidos os valores correspondentes ao cumprimento de contratos de longo prazo, nos termos do artigo 6º da mesma resolução.

A ANP informou ainda que os CBIOs aposentados pelos distribuidores de combustíveis em quantidade superior à respectiva meta individual não foram contabilizados na tabela divulgada, uma vez que esses volumes serão considerados como saldo para o cumprimento da meta de 2026. A tabela completa com os dados está disponível na página de metas do RenovaBio.

O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis e tem como um de seus principais instrumentos o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, com o objetivo de incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes. As metas nacionais são definidas pelo CNPE e desdobradas anualmente pela ANP em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, de acordo com sua participação no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento dessas metas ocorre por meio da aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs), ativos financeiros negociáveis em bolsa, derivados da certificação dos processos produtivos de biocombustíveis com base nos níveis de eficiência alcançados em relação às emissões.