Antaq anuncia guia de combate ao assédio do setor aquaviário

Manual lista boas práticas para o enfrentamento a qualquer conduta inadequada contra mulheres nos portos e na navegação

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou na terça-feira, dia 12, a elaboração do Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário. O documento está sendo elaborado junto com o Ministério de Portos e Aeroportos e com Women’s International Shipping and Trading Association – Brazil (WISTABrazil).

O guia será um manual de boas práticas para combater o assédio contra mulheres nos portos e na navegação brasileira. Para o desenvolvimento do material serão realizadas oficinas para o levantamento das ações e definição das diretrizes que darão a orientação para a elaboração do documento.

As empresas do setor aquaviário, academia e autoridades governamentais e não-governamentais que atuem ou desenvolvam práticas de combate à violência contra a mulher serão convidadas para a elaboração do Guia.

A relatora do guia e diretora da Antaq, Flávia Takafashi, conduziu na terça-feira uma roda de conversa sobre a elaboração do documento. O evento contou com a presença das principais mulheres do setor.

A diretora Takafashi ressaltou que o manual é inspirado no Manual Lilás da Controladoria-Geral da União (CGU).

“A ideia deste guia se baseia em todos os relatos e casos de assédio que tivemos no setor. Iremos pegar todo esse Manual Lilás da CGU e traduzi-lo para o setor portuário. Será uma elaboração conjunta com todos os agentes do setor. Entendemos que o Guia é uma ferramenta de política pública e de regulação para o setor. Se queremos eficiência e pujança e representatividade para economia, precisamos criar um ambiente de conforto para exercer suas funções”, explicou Flávia.

A  ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, fez um comparativo entre o setor portuário e as forças armadas ressaltando que ambas ainda são redutos de masculinidades a despeito de a mulher estar cada vez mais presente.

“Acredito que o setor aquaviário é tão composto majoritariamente por homens como as forças armadas. A questão que dialoga com todo esse processo que estamos enfrentando e vivendo é o psico-terror, assédio moral, stalking, assédio sexual e, lamentavelmente, temos julgado isso, depois de maior integração feminina, em profusão no STM. E, normalmente, é sempre o gênero feminino o mais atacado. Infelizmente percebemos um aumento neste tipo de crime. É importante que medidas proativas como essa sejam efetivadas”, disse.

Parceria

A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, destacou a parceria entre Antaq e MPor no lançamento do Guia. Para ela, é importante buscar ferramentas de combate ao assédio com o objetivo de chegar em todas as esferas do setor aquaviário, seja ele no âmbito público ou no privado.

“Sabemos que ainda temos um ambiente masculino, mas ver que a diretoria da Antaq abraçou essa causa junto ao Ministério é muito relevante. Precisamos de instrumentos para evoluir dentro do setor portuário. Não só no ambiente público, mas que chegue à ponta, podendo ser usado por terminais e autoridades portuárias. Só vamos conseguir trazer esses temas para o setor com a presença feminina. Muito do que vem sendo feito se dá graças a mulheres em cargos relevantes que estão levando a pauta a diante”, disse.

A presidente da comissão de direito marítimo e portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e vice-presidente da OAB de Pernambuco, Ingrid Zanella, ressaltou que existe a necessidade de melhoria na política de combate ao assédio no Brasil.

“Estamos construindo toda uma legislação para o combate ao assédio e acredito que ela deva ser ágil, célere e efetiva. Precisamos, por exemplo, trazer sigilo aos processos de violência sexual e de gênero que tramitam no Legislativo. Isso evita que as mulheres se sintam desconfortáveis em denunciar, deixando as margens do magistrado seguir ou não com o processo”, completou.

Durante a cerimônia, a Antaq e a OAB assinaram um Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo a divulgação da campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira.