Antaq aposta na governança para proporcionar ambiente seguro e competitivo no setor aquaviário

Diretor-geral Eduardo Nery fala com exclusividade ao BE News logo após a agência reguladora ter completado 21 anos de atividades

Ciente da responsabilidade que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem para a promoção de competitividade, confiabilidade e segurança jurídica das operações do setor, o diretor-geral do órgão, Eduardo Nery, concedeu uma entrevista exclusiva ao BE News na semana que a agência reguladora completou 21 anos de atividades.

Criada pela Lei 10.233/2001 e instalada em fevereiro do ano seguinte, a Antaq conta, atualmente, com aproximadamente 380 servidores, distribuídos na sede da capital federal e em seis gerências, sete unidades regionais e 13 postos avançados na função de fiscalizar e regular o transporte aquaviário em um país de dimensões continentais como o Brasil. Também estão entre os principais desafios da agência contribuir para a implantação da multimodalidade, a geração de um ambiente seguro para atração de investimentos em hidrovias e aperfeiçoar o transporte interestadual de passageiros, principalmente na região Norte. 

Em posição de liderança, Nery elogiou o quadro de servidores da Antaq e o amadurecimento da governança na instituição. Como fatos concretos, citou a conquista do 2º lugar entre as 11 agências reguladoras federais no ranking do Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas, aferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2022, a autarquia também obteve o primeiro lugar em transparência ativa no ranking da Controladoria-Geral da União (CGU). “Essas conquistas mostram o comprometimento do corpo diretivo e técnico em cumprir com as suas atribuições institucionais e prol do desenvolvimento do setor aquaviário nacional”, enfatizou.

O universo regulado pela Antaq é de grandes proporções. De acordo com estatísticas compiladas pela equipe da autarquia, o setor portuário brasileiro movimentou 1,209 bilhão de toneladas em 2022, volume 0,4% menor do que no ano anterior. A navegação interior, por sua vez, cresceu 11,2% em comparação a 2021 (73,1 milhões de toneladas movimentadas). O país abriga 34 portos organizados, mais de 200 terminais privados, 43 Estações de Transbordo de Carga (ETCs) e já autorizou o funcionamento de mais de 1.200 empresas brasileiras de navegação. Todas essas atividades são reguladas pela autarquia.

Manter um diálogo permanente e salutar com a iniciativa privada é uma das prioridades do diretor-geral. “Foi justamente por meio dos investimentos privados que o setor portuário pôde se modernizar e se desenvolver significativamente nos últimos anos, a ponto de atender movimentações recordes de carga, mesmo diante de cenários de pandemia e guerra”. Ele citou a obrigatoriedade de elaboração de Análises de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliações de Resultado Regulatório (ARR) como principais instrumentos de aprimoramento das instalações privadas adotados recentemente. 

“Isso não afasta a necessidade de buscarmos cada vez mais aperfeiçoar a regulação de modo a atender os anseios da sociedade. Para isso, é preciso fortalecer ainda mais as agências reguladoras para que os serviços públicos concedidos sejam prestados com a esperada qualidade, eficiência e modicidade tarifária”, comentou em relação às recentes movimentações no Congresso Nacional, como a emenda apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) à Medida Provisória 1.154/2023 (que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios), com o intuito de transferir o poder de regulamentação das agências reguladoras para conselhos que seriam formados juntamente com representantes dos parlamentares e das empresas dos setores regulados.

Estudos e consultas públicas

A agência também realiza uma série de levantamentos e de consultas públicas para estruturar e modular contratos com metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço. Esses documentos estabelecem ainda todos os valores previstos a serem despendidos pelos autorizatários e concessionários, além de determinar com precisão as tarifas praticadas e os critérios de revisão e reajuste. “Todas essas métricas, estudos e consultas públicas servem para fazer com que o arrendatário tenha toda a segurança jurídica no intuito de realizar seus investimentos com a certeza de um retorno justo pelos valores despendidos ao longo do período de concessão”, avaliou.

Como desafio que o estimula na direção-geral da Antaq, Nery falou em capacitar os rios e lagoas da infraestrutura necessária para atender ao setor produtivo. Para isso, é necessário mapear os investimentos prioritários e garantir que a regulação facilite a adoção da multimodalidade. “Isso trará benefício à segurança das operações e em especial ao meio ambiente, pauta igualmente importante para a agência”, finalizou.