Antaq aprova consulta pública para concessão do canal

Trata-se da primeira proposta envolvendo esse tipo de via de navegação do país

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, nesta semana, a realização de uma consulta pública com o objetivo de obter contribuições, subsídios e demais sugestões para o aprimoramento dos estudos para o projeto de concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá. Vale lembrar que trata-se da primeira proposta de concessão de canal de acesso aquaviário no país.

A proposta de concessão, segundo a Antaq, prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano que vem, com a possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.

A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.

Em seu voto, o relator do processo, o diretor da Antaq Almirante Lima Filho, afirmou que a audiência pública será importante para que os interessados possam trazer contribuições e melhorias para o projeto.

“Entendo que as principais questões controversas foram adequadamente enfrentadas na instrução processual. Há, como indicado pela Assessoria Especial de Concessões de fato, alguns temas que demandam uma maior reflexão e amadurecimento. No entanto, corroboro as considerações da AEC no sentido de que esses temas poderão ser debatidos concomitantemente ao procedimento de audiência pública”, disse o diretor.

De acordo com comunicado da Antaq, a aprovação e o período de contribuição serão definidos nos próximos dias e publicado no Diário Oficial da União.