Antaq aprova padronização e reajustes tarifários nos portos

Autarquia aprovou ainda estrutura tarifária no complexo portuário de Laguna (SC)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou que aprovou a padronização do sistema de cobrança tarifária do Porto de Itaguaí, administrado pela PortosRio (nome da Companhia Docas do Rio de Janeiro). Segundo a autarquia, as alterações deverão ser publicadas no Diário Oficial do União (DOU).

Com a padronização do porto fluminense, a Antaq se aproxima em encerrar o projeto de padronização das estruturas tarifárias praticadas nos portos brasileiros. A padronização estabelece que os portos brasileiros operem com novas modalidades e respectivas tabelas, cuja maior transformação se dá na forma de incidência da Tabela I, agora aferida por Toneladas de Porte Bruto (TPB).

A uniformização visa tornar as cobranças tarifárias mais eficientes, além de possibilitar que os usuários façam comparações utilizando métricas únicas, o que proporciona um aumento de disputa entre os portos do país.

Além da padronização, a Antaq também aprovou um índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 34,95% nos valores anteriormente praticados no complexo portuário de Itaguaí. De acordo com a agência, a alteração se deve à recomposição inflacionária das tarifas do cais carioca, que não sofrem reajustes desde 2016.

Paraíba e SCPAR

A Antaq também aprovou o recurso de reconsideração da Companhia Docas da Paraíba (Docas/PB), alterando o resultado da revisão tarifária realizada em 2022 no Porto de Cabedelo.

A autarquia aprovou ainda a criação da primeira estrutura tarifária do Porto de Laguna, em Santa Catarina, administrado pela SCPAR Autoridade Portuária (SC-Parcerias SA). Agora, o Complexo Portuário poderá competir, por meio de tarifas homologadas pela Antaq, com os demais portos organizados do país.