Antaq avança com licitações nos portos do Recife e Itaqui

Documentos para arrendamentos do terminal de passageiros de Recife, e da área IQI16, no Porto do Itaqui, seguem para o MPor e TCU

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) avançou nos processos de licitação do Terminal Marítimo de Passageiros – Recife (TMP-Recife), localizado no Porto de Recife (PE) e da área IQI16, que fica no Porto do Itaqui (MA).

Em reunião de diretoria, na terça-feira (13), os diretores aprovaram as análises das contribuições das audiências públicas sobre os arrendamentos e encaminharam os documentos licitatórios para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e posteriormente para o Tribunal de Contas da União (TCU).

A previsão de investimentos diretos para o TMP Recife é de R$ 1,3 milhão ao longo dos 25 anos do contrato. A audiência pública sobre o tema aconteceu em setembro do ano passado.

Por sua vez, o terminal IQI16 é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes. A previsão de investimentos diretos no empreendimento é de R$ 41,07 milhões. A audiência pública sobre a área aconteceu em novembro de 2024.

DETERMINAÇÕES

No voto, também foi determinado que, na licitação do IQI16, empresas já detentoras de participação no mercado de movimentação de fertilizantes no complexo portuário do Porto de Itaqui só poderão ser declaradas vencedoras do leilão se não houver proposta válida de outras empresas; e que a autoridade portuária deverá priorizar a atracação para a movimentação de carga do arrendamento do terminal.