Antaq e OAB firmam acordo para agilizar processos administrativos

Parceria permitirá acesso direto ao cadastro nacional de advogados e integração de sistemas, aumentando confiabilidade e rapidez nas decisões da agência

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que prevê medidas para modernizar os fluxos internos da Agência, aumentar a segurança jurídica e dar mais rapidez aos processos administrativos sob sua responsabilidade.
Com o novo instrumento, a Antaq terá acesso direto ao Cadastro Nacional de Advogados da OAB, recurso que deve garantir a autenticidade dos dados de profissionais habilitados a representar empresas reguladas. A medida busca conferir maior confiabilidade às informações utilizadas em processos administrativos e agilizar o trâmite das comunicações oficiais.

“Essa medida traz mais confiabilidade e tempestividade às atividades da agência, preserva a integridade dos processos e contribui para a proteção dos usuários e regulados”, afirmou o diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a integração entre a Plataforma Unificada de Regulação Aquaviária (PROA) e as bases de dados da OAB. O sistema contará com monitoramento contínuo e meta de eficiência superior a 95%. Segundo a Antaq, a iniciativa está alinhada às práticas de governança pública, inovação digital e proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O documento também estabelece a elaboração de um Plano de Trabalho, o acompanhamento dos resultados obtidos e a troca de informações entre a Agência e a OAB ao longo da execução do acordo.

De acordo com a Antaq, a parceria representa mais do que um avanço tecnológico, configurando-se como um compromisso conjunto pela ética, pela legalidade e pelo fortalecimento da regulação do transporte aquaviário no Brasil.