Antaq não vê justificativas para restringir participantes no leilão do Tecon Santos 10

Equipe técnica da agência reguladora apresentou estudo que permite a participação livre no maior arrendamento portuário da história do Brasil

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que não vê elementos que justifiquem a exclusão de armadores no leilão de arrendamento do Tecon Santos 10, futuro megaterminal de contêineres, localizado na margem direita do Porto de Santos (SP).

O estudo da Agência foi concluído após análise das contribuições à audiência pública que tratou da licitação do ativo. A partir da avaliação desse material, o órgão federal publicou uma deliberação autorizando mudanças nesse leilão – o aval saiu no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26).

No relatório, a Antaq diz que não foram identificados motivos que levem a exclusão da participação de armadores no processo, pois há instrumentos regulatórios e concorrenciais já disponíveis que reduzem a possibilidade de concentração de empresas.  Informou ainda que vai enviar uma recomendação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para definição do modelo de leilão.

A análise tenta acalmar os operadores do porto, que receiam que armadores que já têm terminal em Santos provoquem uma concentração danosa à livre concorrência. Mas a Antaq diz que o estudo concorrencial contempla esse cenário e a atua legislação pode coibir eventuais abusos.

“Não há fundamento técnico ou jurídico para vedar a participação de armadores na licitação, desde que observadas normas de isonomia, acesso não discriminatório e transparência regulatória”, diz a nota. A agência também viu com ‘bons olhos’ a entrada de nova empresa no certame, que não opere em Santos.

Divulgação/APS

Projeto

O Tecon Santos 10 será o maior arrendamento portuário em nível de investimentos previstos na história do setor no Brasil. O futuro megaterminal tem expectativa de aumentar em até 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, atendendo a uma demanda crescente do segmento no maior porto do País.

Com investimentos estimados em quase R$ 6 bilhões, o terminal terá capacidade para operar até 3,5 milhões de TEUs por ano (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés).

Com quatro berços de atracação previstos para receber operações dos maiores navios do mundo, o empreendimento deve gerar mais de 3 mil empregos diretos desde a sua etapa de construção até o início das operações.

Seguindo o rito processual, o edital passará por análise junto ao TCU, que fará as devidas deliberações sobre o arrendamento. Após isso, o edital será lançado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.