ANTT abre audiência para testar pagamento integrado no Free Flow

Proposta prevê portal único para consultar passagens e escolher como pagar pedágios eletrônicos de diferentes concessionárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a abertura de Audiência Pública para discutir a criação de um sandbox regulatório voltado à interoperabilidade do sistema de livre passagem em pedágios, o Free Flow. A proposta prevê um portal único para que o motorista consulte, de forma integrada, as passagens registradas em diferentes concessionárias de rodovias federais e escolha livremente o canal para realizar os pagamentos, incluindo quando tiver passado por mais de uma concessão durante a mesma viagem.

O objetivo do experimento é testar uma solução que amplie e facilite as possibilidades de pagamento para os usuários do Free Flow, permitindo que não fique restrita aos canais individuais de cada concessionária.

Para a ação, a ANTT selecionará uma concessionária e a solução tecnológica apresentada por ela para operar o portal de interoperabilidade. Outras concessionárias e empresas de meios e sistemas de pagamento poderão participar voluntariamente como agentes parceiros, ampliando as alternativas oferecidas aos usuários.

O modelo também prevê regras para garantir o fluxo financeiro entre os envolvidos. Cada concessionária continuará sendo titular dos valores de pedágio correspondentes às suas respectivas rodovias, enquanto o portal não terá a função de custodiar os recursos. Dessa forma, independentemente do canal escolhido pelo usuário, os valores pagos serão destinados diretamente à concessionária responsável pela cobrança.

Como participar

Antes de definir as regras, a ANTT vai receber contribuições da sociedade sobre a minuta do edital e seus anexos. As contribuições escritas poderão ser enviadas entre 8 de setembro e 23h59 de 23 de outubro, pelo horário de Brasília.

A Agência também realizará uma sessão pública híbrida no dia 8 de outubro, a partir das 14h, em Brasília (DF). O encontro será realizado no Auditório Eliseu Resende, no Setor de Clubes Esportivos Sul, e terá transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

A partir de 31 de agosto, a íntegra dos documentos e as orientações para participação estarão disponíveis no site da autarquia, na seção de Participação Social.

A Audiência Pública receberá contribuições de usuários, concessionárias, empresas de pagamento e demais interessados. As manifestações poderão tratar da minuta do edital e de seus anexos, com foco no aperfeiçoamento do modelo de interoperabilidade e das alternativas de pagamento que serão testadas no sandbox.