ANTT recebe contribuições para Pontos de Parada e Descanso

A partir desta terça-feira, 19, a população pode contribuir para a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) dos caminhoneiros. O prazo para o envio de contribuições vai até 6 de maio e pode ser realizado por meio do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com o governo, as medidas têm como objetivo promover a segurança, o bem-estar e a eficiência das operações rodoviárias e a melhoria da infraestrutura de transporte. O Ministério dos Transportes agendou uma audiência pública em Brasília para analisar os resultados da consulta popular, marcada para o dia 16 de abril.

Entre os principais pontos que os motoristas podem opinar de acordo com as suas prioridades individuais, estão:

– Estabelecimento de normas para a criação e estruturação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), visando atender à demanda e promover a segurança viária;

– Definição de modelos de investimento para viabilização dos PPDs, incluindo financiamento básico, parcerias e empreendimentos de grande vulto;

– Garantia da divulgação clara e precisa das informações sobre os PPDs, incluindo serviços disponíveis, localização, e regras de convivência, através de diversos meios de comunicação;

– Estabelecimento de padrões de qualidade para os PPDs, incluindo pesquisas de satisfação e avaliação sistemática dos serviços prestados;

– Incentivo ao uso de áreas da União para a instalação de PPDs, com garantia de reversibilidade ao final da concessão;

– Garantia da continuidade dos serviços nos PPDs em caso de extinção da concessão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que os PPDs são locais essenciais para garantir a dignidade dos caminhoneiros. “É necessário segurança e locais adequados para o descanso. Está na política da gestão ampliar esses pontos a fim de minimizar as dificuldades e os desafios enfrentados por esse segmento”, afirmou.

Segundo o Ministério, a implementação da nova política de concessões rodoviárias visa incorporar novos elementos em cada projeto de outorga, e segue diretrizes estratégicas que priorizam a sustentabilidade contratual, social e ambiental.