ANTT aponta avanços regulatórios para reduzir incertezas em concessões rodoviárias

Novos contratos passaram a prever mecanismos para gestão de riscos, adaptação climática e incorporação de tecnologias operacionais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou durante a Bienal das Rodovias 2026, em Brasília, uma análise dos principais modelos regulatórios de concessões rodoviárias adotados no mundo e destacou como a experiência brasileira tem contribuído para a construção de contratos mais previsíveis e adaptados aos desafios atuais da infraestrutura. O debate ocorreu na quinta-feira (18), com representantes da ANTT, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Arteris e da Conexis, sob mediação do diretor Felipe Queiroz.

Segundo Queiroz, não existe um modelo regulatório único para concessões de infraestrutura. O que muda entre os países é a forma como riscos e responsabilidades são distribuídos ao longo de contratos de longo prazo. O diretor apresentou experiências da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa em temas como financiamento, seguros, sustentabilidade, tecnologia e compartilhamento de riscos.

“O mérito do Brasil foi aprender com todos eles e contratualizar as respostas”, afirmou.

Parte dessas experiências foi incorporada à 6ª Etapa de concessões rodoviárias. Os novos contratos passaram a estabelecer critérios mais objetivos para distribuição dos riscos de demanda e tratamento de riscos residuais, além de mecanismos de proteção cambial nos primeiros anos de concessão. A avaliação da agência é que essas medidas ampliam a previsibilidade para investidores e financiadores em projetos com horizonte de 30 a 50 anos.

A adaptação às mudanças climáticas também ganhou espaço nos contratos mais recentes. Após os impactos provocados pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, a ANTT passou a incorporar exigências relacionadas à resiliência da infraestrutura e à capacidade de resposta diante de eventos extremos.

Outro tema destacado foi a incorporação de novas tecnologias à operação rodoviária. Ferramentas como o sistema de livre passagem em pedágio, a pesagem dinâmica em movimento (HS-WIM) e a conectividade 4G e 5G passaram a integrar metas de desempenho das concessões.

“Temas como compartilhamento de riscos, proteção cambial, resiliência climática e tecnologia passaram a fazer parte das regras dos novos contratos. Isso amplia a previsibilidade dos projetos e dá mais segurança para a realização dos investimentos”, concluiu Queiroz.