ANTT autoriza chamamento para exploração do Corredor Minas-Rio

Edital ainda depende de alterações determinadas pela Agência; Comissão de Outorga e apoio da B3 também foram aprovados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a realização do primeiro Chamamento Público para autorização da exploração da infraestrutura ferroviária do Corredor Minas-Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (31).

A autorização foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANTT. A publicação do edital, porém, ainda depende da incorporação de alterações determinadas pela Agência.

O chamamento será realizado com base na minuta de edital e de contrato analisada pela autarquia, após a inclusão dos ajustes previstos na decisão.

A ANTT também aprovou a criação da Comissão de Outorga, que ficará responsável por analisar e julgar a documentação apresentada pelos interessados, além de acompanhar as etapas do processo.

B3 dará suporte à sessão pública

A Agência aprovou ainda a minuta de contrato com a B3 para a prestação de serviços de apoio à realização da sessão pública do leilão.

A decisão também determinou que as áreas responsáveis pela concessão da infraestrutura e pelo transporte ferroviário avaliem possíveis aprimoramentos nas regras de admissibilidade da etapa de disputa por viva-voz.

A análise deverá considerar futuros leilões de concessões e chamamentos públicos para autorizações ferroviárias.

Segundo a ANTT, a determinação não impede o andamento do chamamento público do Corredor Minas-Rio.

O processo faz parte da estratégia de ampliação da participação privada na infraestrutura ferroviária brasileira por meio do regime de autorização, que permite a exploração de trechos ferroviários pela iniciativa privada mediante autorização do poder público.