ANTT autoriza desapropriação para viaduto em ferrovia da Vale em MG

Medida contempla área em Tumiritinga (MG) para construção de viaduto rodoviário na Estrada de Ferro Vitória a Minas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública uma área no município de Tumiritinga (MG) destinada à construção de um viaduto rodoviário na malha ferroviária concedida à Vale S.A.. A decisão permite a desapropriação dos imóveis necessários à execução da obra.

A medida foi publicada pela Superintendência de Transporte Ferroviário da ANTT e está vinculada a um investimento obrigatório previsto para o km 281+746 da Estrada de Ferro Vitória a Minas.

Com a declaração de utilidade pública, a Vale fica autorizada a promover as desapropriações das áreas abrangidas pelo projeto, conforme a legislação. A empresa também poderá solicitar a imissão na posse em caráter de urgência, caso necessário para o andamento da obra.

A área destinada ao viaduto possui 7.383,45 metros quadrados e perímetro de 542,67 metros. As coordenadas e os limites da poligonal foram definidos pela ANTT no processo administrativo.

Segundo a decisão, a autorização não dispensa a obtenção de licenças ambientais nem de outras autorizações dos órgãos competentes para a realização da obra.