ANTT autoriza novas empresas no mercado do transporte 

A agência atendeu a pedidos de empresas para operação em regime de fretamento, serviço regular interestadual e internacional 

O Superintendente de Serviços e Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Juliano de Barros Samôr, autorizou mais de 20 empresas a oferecer o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. As Decisões Supas n° 37 e n° 39 foram publicadas na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União. 

O fretamento refere-se ao transporte de passageiros, sem cobrança individual de passagens, predominantemente realizado por ônibus ou micro-ônibus. A execução desse serviço é restrita a empresas devidamente constituídas e registradas nos órgãos regulamentadores. 

Também foi deferida através da Decisão Supas n° 38, o pedido, concedendo Licença Operacional para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional para três novas empresas, sob o regime de autorização. 

São elas: BORGES TURISMO LTDA, EXPRESSO A F TRANSPORTES LTDA e EXPRESSO PLANALTO TRANSPORTES LTDA.

DECISÕES JUDICIAIS

Ainda nessa edição do Diário Oficial, a ANTT acatou decisões judiciais e suspendeu portarias que impediam mercados para as empresas Expresso Adamantina e Rápido Expresso. 

A medida foi tomada após as empresas de transporte rodoviário do interior paulista conseguirem reverter por meio de processo judicial, uma decisão favorável ao concorrente que suspendia a inclusão de mercados em linhas de transporte. A reabertura dos mercado para as empresas vai movimentar especialmente o translado interestadual de passageiros.