ANTT autoriza pedágio eletrônico na BR-364, em Rondônia

Sistema de livre passagem substitui praças físicas, entra em operação após prazo contratual e inclui reajuste tarifário nos trechos concedidos à Nova 364

A BR-364, principal rodovia federal de integração de Rondônia, passará a operar com um novo modelo de cobrança de pedágio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança eletrônica em sistema de livre passagem (free flow) e aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) nos trechos concedidos à Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A.

A decisão foi tomada na terça-feira (30), durante a 98ª Reunião Extraordinária de Diretoria da ANTT, e formalizada por meio da Deliberação nº 517, publicada no Diário Oficial da União. O relator do processo foi o diretor Lucas Asfor. Conforme previsto em contrato, a cobrança só poderá começar dez dias após a publicação da deliberação, período destinado à divulgação das regras e à orientação dos usuários.

Com a adoção do sistema free flow, deixam de existir praças de pedágio com cancelas. A passagem dos veículos será registrada automaticamente por pórticos instalados ao longo da rodovia, sem necessidade de parada. O modelo prevê fluxo contínuo do tráfego, com registro eletrônico da passagem e posterior pagamento da tarifa pelo usuário.

A autorização da ANTT contempla sete pontos de cobrança ao longo da BR-364, no estado de Rondônia: Candeias do Jamari, Cujubim, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e dois trechos no município de Pimenta Bueno.

De acordo com o contrato de concessão, a concessionária dispunha de até um ano para concluir os chamados trabalhos iniciais, etapa obrigatória antes do início da cobrança. Esses serviços, no entanto, foram entregues antes do prazo máximo previsto, o que permitiu à agência antecipar a análise técnica e deliberar sobre o início do pedágio.

As vistorias presenciais e a análise documental foram concluídas em 18 de dezembro de 2025. Segundo a ANTT, foram avaliados itens como pavimento, sinalização, sistemas operacionais, tecnologia de cobrança, atendimento ao usuário e estruturas físicas de apoio. Todos os requisitos foram considerados em conformidade. A Agência informa que a cobrança só é autorizada após o atendimento integral das exigências contratuais, conforme a Lei nº 10.233/2001, o Contrato de Concessão do Edital nº 06/2024 e o 1º Termo Aditivo, que substituiu as praças físicas pelo pedágio eletrônico.

O processo passou pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT e incluiu, entre outros aspectos, a verificação das obrigações financeiras da concessionária e a entrega do Relatório de Monitoração de Redução de Sinistros de Trânsito, analisado pela área técnica de segurança viária da agência.

Reajuste

Além da autorização do início da cobrança, a ANTT aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, calculado conforme as regras contratuais. O índice utilizado foi o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), com base na variação acumulada do IPCA entre novembro de 2023 e novembro de 2025, resultando em um reajuste de 9,55%.

Para automóveis, caminhonetes e furgões, enquadrados na categoria 1, as tarifas definidas são de R$ 5,40 em Candeias do Jamari; R$ 37,00 em Cujubim; R$ 19,30 em Ariquemes; R$ 25,00 em Ouro Preto do Oeste; R$ 12,50 em Presidente Médici; R$ 10,20 em um dos trechos de Pimenta Bueno; e R$ 35,40 no segundo trecho do município. Permanecem isentos do pagamento motocicletas, ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático, conforme previsão contratual.

O pagamento do pedágio poderá ser realizado pelo site da concessionária, por meio de aplicativo próprio ou em totens instalados nas bases de atendimento ao usuário. O sistema permite o cadastro do veículo, a consulta de valores por placa e o acompanhamento das passagens registradas. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Usuários que utilizarem tag eletrônica terão descontos automáticos, e há previsão de desconto progressivo para usuários frequentes.

Em relação à confiabilidade do sistema, a ANTT informa que a tecnologia de cobrança conta com camadas de verificação para assegurar a correta identificação dos veículos. Em caso de questionamentos ou divergências, os usuários poderão acionar os canais de atendimento da concessionária para esclarecimentos e eventuais correções.

A agência informou que acompanhará de forma contínua a operação do sistema free flow na BR-364, com fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e monitoramento da prestação do serviço aos usuários.