ANTT autoriza testes de controle de velocidade em rodovias concedidas

Projetos-piloto autorizados pela ANTT vão avaliar a tecnologia em condições reais de operação, sem aplicação de multas pela velocidade média nesta etapa

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou projetos-piloto para testar o controle de velocidade média em trechos de rodovias federais concedidas. Os experimentos vão avaliar a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos, o comportamento dos usuários e o desempenho da tecnologia em condições reais de operação.

As autorizações foram emitidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) e publicadas em 9 de setembro. Os testes terão caráter provisório e experimental e serão realizados em segmentos específicos de diferentes concessões.

Entre os trechos autorizados está um segmento de três quilômetros da BR-101/SC, entre os km 312 e 315, administrado pela ViaCosteira. Nesse caso, o projeto-piloto terá duração de 180 dias, contados a partir da implantação dos equipamentos e do início do monitoramento.

Diferentemente da fiscalização convencional, que mede a velocidade de um veículo em um único ponto da rodovia, o sistema de velocidade média considera a distância percorrida e o tempo gasto pelo veículo entre dois pontos de monitoramento. A partir desses dados, é calculada a velocidade média desenvolvida no trecho.

A tecnologia será utilizada inicialmente para coleta e análise de informações. As concessionárias deverão manter sinalização adequada nos segmentos monitorados e encaminhar mensalmente os resultados dos experimentos à SUROD.

Sem aplicação de multas

Nesta etapa, os dados obtidos nos projetos-piloto não poderão ser utilizados para autuação ou aplicação de penalidades com base exclusivamente na velocidade média registrada no trecho. A iniciativa tem caráter técnico, educativo e experimental.

Uma eventual utilização da tecnologia para fiscalização sancionatória dependerá de novas avaliações técnicas, regulatórias e jurídicas, além das autorizações necessárias.

No caso da ViaCosteira, a autorização não estabelece uma velocidade média específica para o teste nem determina um modelo único de equipamento. A proposta é reunir informações sobre o funcionamento da solução nas condições previstas para o projeto-piloto.

A ANTT acompanhará os resultados dos diferentes experimentos para avaliar a eficiência da tecnologia e reunir elementos técnicos que possam subsidiar futuras decisões sobre a adoção do controle de velocidade média nas rodovias concedidas.