ANTT cria metodologia para avaliar mudanças em obras de concessões

Proposta define critérios para concessionárias substituírem soluções de engenharia previstas nos contratos, desde que mantenham ou melhorem a função original

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs uma metodologia para avaliar pedidos de concessionárias que pretendam substituir soluções de engenharia previstas nos contratos de concessão de rodovias federais. A proposta estabelece critérios para comparar a alternativa apresentada com a solução originalmente prevista e determina que a mudança deverá manter ou melhorar sua função.

A metodologia será aplicada quando a concessionária solicitar a substituição de uma solução de investimento prevista no contrato ou no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Alternativas consideradas tecnicamente inferiores à solução original não poderão ser adotadas.

O modelo terá caráter não vinculante e servirá como apoio técnico à análise da ANTT, sem substituir a decisão administrativa da Agência.

A proposta de Instrução Normativa de Demandas de Alteração de Investimento (DAI) estabelece as etapas para apresentação e análise dos pedidos. O texto prevê procedimentos para o protocolo e a instrução das demandas, análise técnica, aplicação de metodologia multicritério e definição dos critérios para aceitar ou rejeitar uma solução alternativa.

A regulamentação também estabelece diretrizes para a substituição de conjuntos funcionais de investimentos e do estoque de obras, além de prever procedimentos para demandas de maior complexidade, responsabilidades e efeitos das alterações.

O texto trata ainda das obrigações relacionadas ao estoque de obras em situações de extinção da concessão e das disposições finais.

A proposta foi discutida pela ANTT nesta quinta-feira (10). A reunião teve 18 participantes presenciais, sendo que um fez manifestação oral presencial e três participaram com manifestações de forma virtual.

As contribuições à proposta podem ser enviadas até 30 de setembro pelo sistema ParticipANTT.