ANTT cria Selo ESG para o transporte rodoviário de cargas

Resolução foi aprovada após audiência pública e reabertura do processo para receber contribuições do setor

O transporte rodoviário remunerado de cargas passa a contar com o Selo ESG Cargas, criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio da Resolução nº 6.086, publicada em 14 de agosto. A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada após a conclusão do processo de participação pública sobre a proposta.

A criação do selo foi discutida na Audiência Pública nº 005/2025, realizada inicialmente entre 24 de julho e 6 de setembro do ano passado. O processo foi reaberto posteriormente, entre 4 e 18 de maio de 2026, para receber novas sugestões e contribuições à minuta da resolução.

Na decisão, a Diretoria Colegiada aprovou os relatórios finais das duas etapas da audiência pública. Com isso, a proposta que estava em discussão passou a integrar a regulamentação da agência.

O Selo ESG Cargas está relacionado às práticas de ambiental, social e governança (ESG) aplicadas ao transporte rodoviário remunerado de cargas. A resolução estabelece a criação do selo dentro da regulamentação do setor.

Participação do setor

A audiência pública permitiu que empresas, entidades e demais interessados apresentassem contribuições sobre a proposta antes da aprovação da norma.

A ANTT determinou ainda que o relatório final da Audiência Pública nº 005/2025 seja divulgado no sistema ParticipANTT, plataforma utilizada pela Agência para dar publicidade aos processos de participação social.