ANTT debate novo índice para medir saturação ferroviária

Proposta discutida em reunião participativa busca aperfeiçoar a regulação das ferrovias concedidas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (12) a Reunião Participativa nº 6/2025, um passo decisivo na construção de uma nova metodologia para cálculo do Índice de Saturação Ferroviária (ISF). O encontro abriu espaço para ouvir o setor, especialistas e a sociedade sobre um tema que impacta diretamente a fluidez, os investimentos e o futuro das concessões ferroviárias no país.

A proposta em debate atualiza critérios técnicos para mensurar a capacidade utilizada das ferrovias concedidas à iniciativa privada, com base em componentes reais do mercado, como sazonalidades e oscilações de demanda. O objetivo é dar mais previsibilidade à regulação e garantir que os investimentos sejam feitos com responsabilidade econômica e eficácia prática.

“Quero ressaltar a importância desse debate que colocamos hoje. O índice de saturação ferroviária representa, em grande parte, o espaço que temos para ampliar o transporte ferroviário. Essa é uma discussão que vem desde 2019, com as primeiras renovações contratuais, e marca o início de uma nova etapa nas concessões federais”, afirmou Fernando Feitosa, presidente da sessão e gerente de Regulação Ferroviária da ANTT.

O ISF é uma ferramenta regulatória que define quando uma ferrovia está se aproximando de seu limite operacional. Atingido determinado patamar, surgem os gatilhos para novos investimentos em ampliação de capacidade. O modelo proposto agora considera um horizonte mais amplo — com base na média de 12 meses — para capturar o real comportamento da demanda, evitando decisões precipitadas e custos desnecessários às concessionárias.

“Queremos que os investimentos se justifiquem economicamente. Ao observar o comportamento de um ano inteiro, conseguimos entender se há uma real saturação ou se trata apenas de picos sazonais. Isso evita obrigações desproporcionais e traz mais equilíbrio à equação”, explicou Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT.

Além disso, o novo modelo busca alinhar os contratos ferroviários às diretrizes do Ministério dos Transportes, reforçando a lógica da prestação de serviço adequado e dos direitos dos usuários, sem abrir mão do rigor técnico. Com isso, a ANTT pretende estabelecer parâmetros únicos para concessões importantes como a Estrada de Ferro Carajás, Vitória a Minas, MRS, Rumo Malha Paulista, Rumo Malha Central e FIOL 1.

A revisão normativa está fundamentada em bases legais robustas, como a Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), e incorpora dispositivos que facilitam a participação de investidores privados na ampliação da capacidade, promovendo um ambiente mais competitivo e colaborativo.

As contribuições por escrito podem ser enviadas até o dia 23 de junho pelo sistema ParticipANTT, sem necessidade de credenciamento prévio. A Agência reforça que todos os interessados — técnicos, operadores, usuários, sociedade civil e investidores — são bem-vindos a participar desse momento histórico para o transporte ferroviário brasileiro.

“Estamos apenas no início de uma grande revisão regulatória. Essa é a hora de o setor se engajar, de quem sente na pele os desafios diários colaborar para construirmos uma regulação mais moderna, justa e eficiente”, finalizou Baumgartner.