ANTT habilita 25 concessionárias para programa de sustentabilidade

Grupo reúne 15 empresas rodoviárias e 10 ferroviárias aptas ao Nível I do PSI, que adota ambiente regulatório experimental

Um total de 25 concessionárias — sendo 15 rodoviárias e 10 ferroviárias — foram habilitadas para a primeira etapa do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Transportes Terrestres (PSI), que adota um modelo de sandbox regulatório para testar e aperfeiçoar suas diretrizes.

A habilitação foi homologada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quinta-feira (2), durante a 1.036ª Reunião de Diretoria Pública. A decisão também abriu prazo para a apresentação de recursos administrativos até o dia 17 de julho.

O PSI reúne medidas, parâmetros e instrumentos voltados ao desenvolvimento sustentável da infraestrutura regulada pela Agência. Alinhado às diretrizes estratégicas da ANTT, o programa busca ampliar a adoção de práticas econômicas, sociais e ambientais no setor de transportes terrestres.

Nesta fase inicial, todas as concessionárias habilitadas estão aptas a participar do Nível I do programa.

Como o PSI utiliza uma metodologia inédita de avaliação e ranqueamento, a ANTT optou por implementar o programa por meio de um sandbox regulatório. O modelo cria um ambiente experimental que permite ajustes graduais nas regras com base na aplicação prática.

Como funcionam os níveis de adesão

O programa é estruturado em três níveis progressivos, com exigências crescentes relacionadas às práticas de sustentabilidade.

A homologação atual refere-se ao Nível I, que avalia critérios básicos de elegibilidade e os planos de trabalho apresentados pelas concessionárias. Já os Níveis II e III seguem em análise pela Diretoria Colegiada da ANTT, após as etapas de documentação e validação técnica.

Concessionárias habilitadas

No setor rodoviário, foram habilitadas 15 concessionárias: Nova Rota do Oeste, Via Cristais, Ecovias Minas Goiás, Ecovias Cerrado, Ecovias Rio Minas, Ecovias Ponte, Way 153, Way 262, Way 364, EPR Litoral Pioneiro, Via Araucária, Motiva Pantanal, RioSP, Ecovias Araguaia e Via Costeira.

Outras seis concessionárias permanecem em fase de complementação documental.

Já no setor ferroviário, foram homologadas Ferrovia Tereza Cristina, MRS Logística, Rumo Malha Paulista, Rumo Malha Central, Rumo Malha Norte, Rumo Malha Sul, Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia Centro-Atlântica.

Próximas etapas

O PSI conta com Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade para os setores rodoviário e ferroviário, com participação da ANTT, do Ministério dos Transportes e de entidades do setor.

Os índices de desempenho sustentável (IDS) não serão divulgados nesta etapa, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A classificação consolidada dos níveis de adesão está prevista para 4 de dezembro de 2026.

Com a homologação dos resultados preliminares do Nível I, o programa avança para as próximas fases de implementação previstas na regulamentação.