ANTT marca audiência pública para discutir regras do transporte ferroviário

Sessão em 7 de maio vai colher contribuições sobre norma que trata de direitos dos usuários e qualidade do serviço no setor

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para o dia 7 de maio a Audiência Pública nº 05/2026, que vai discutir novas regras para o transporte ferroviário de cargas no país. A sessão será realizada em formato híbrido, com participação presencial e virtual.

O Comunicado Relevante com a nova data foi publicado no Diário Oficial da União. O encontro ocorrerá das 14h às 18h, no auditório da ANTT, em Brasília, com capacidade para 300 participantes, além de transmissão online, cujo acesso será disponibilizado no mesmo dia do evento, até o meio-dia, no portal oficial da agência.

Segundo a ANTT, na prática, o que está em discussão impacta toda a cadeia logística do país e, por consequência, a vida das pessoas. A audiência vai coletar contribuições sobre a proposta da primeira norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária (RSF1), que trata dos direitos e garantias dos usuários e define parâmetros para um serviço adequado no transporte ferroviário de cargas, tanto em concessões quanto em autorizações.

Isso significa estabelecer regras mais claras sobre qualidade, responsabilidade, segurança e previsibilidade na prestação do serviço. Para quem depende da ferrovia para produzir, escoar, abastecer ou trabalhar, esse conjunto de normas representa mais segurança jurídica, menos incerteza e maior eficiência logística.

Ainda de acordo com a ANTT, a alteração da data foi motivada por questões administrativas relacionadas ao afastamento do presidente da audiência, conforme ato formal já publicado, sem prejuízo ao processo participativo. Todas as demais condições previamente divulgadas permanecem inalteradas.