ANTT prepara novas regras para fundos em concessões rodoviárias

Medidas em estudo incluem restrições a seguros, dividendos e exigência de transparência sobre beneficiários

Uma nova norma está sendo elaborada para aumentar a segurança na participação de fundos financeiros em concessões rodoviárias, com medidas que podem restringir a contratação de seguros com partes relacionadas, impedir a distribuição de lucros e dividendos nos dois primeiros anos de concessão e ampliar a transparência sobre os beneficiários dos fundos. A proposta está sendo desenvolvida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já testa as regras no projeto Rodovias Integradas de Santa Catarina.

O projeto catarinense é dividido em dois lotes. O Lote 1 reúne trechos das BR-470, BR-282 e BR-153, enquanto o Lote 3 contempla segmentos das BR-153, BR-282 e BR-480. Juntos, os dois lotes somam cerca de R$ 9 bilhões em investimentos previstos.

Para fundos com participação relevante, a Agência também estuda exigir a abertura de seus beneficiários. Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, em entrevista ao NeoFeed, a proposta “é um refinamento para trazer maior segurança para os projetos”. O relator do processo, diretor Alex Azevedo, afirma que a modelagem já incorpora parâmetros mais rígidos de sustentabilidade e compartilhamento de riscos ambientais, com atenção a comunidades tradicionais e terras indígenas.

Por que a mudança está sendo feita agora

A revisão foi evidenciada depois de episódios que expuseram fragilidades na fiscalização de fundos ligados a concessões, como o caso do fundo Reag, associado ao Banco Master. A ANTT também intensificou a revisão das regras de seguro após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.

A nova norma deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim deste ano. As exigências valerão apenas para os projetos que forem a leilão a partir de 2027 e não afetam contratos já em vigor.