ANTT prorroga prazo para contribuições sobre concessão da Rota do Pequi

Audiência Pública trata da readaptação do contrato das BR-060/153, com previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 9 de outubro de 2026 o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 15/2026, que trata da proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rota do Pequi, trecho de 211,6 quilômetros das BR-060 e BR-153, entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO).

A concessão é atualmente administrada pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. (Concebra), e o processo prevê a transferência de 100% das ações da empresa. A consulta pública reúne sugestões sobre as minutas do edital do processo competitivo, do termo aditivo e seus anexos, do Programa de Exploração da Rodovia e do Modelo Econômico-Financeiro.

A modelagem econômico-financeira prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos (CAPEX) e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais (OPEX).

Entre as principais intervenções previstas está a construção do Contorno de Goiânia, com 43,52 quilômetros. O programa também contempla 60,6 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla, 15,09 quilômetros de vias marginais, 20 passarelas, 114 pontos de ônibus, seis passagens de fauna e um Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros.

O edital estabelece ainda uma transição gradual para a tarifa integral, com a aplicação de dois degraus tarifários condicionados ao cumprimento de metas previstas no Plano de Ação.

A evolução da tarifa estará vinculada à execução das obras e ao atendimento dos parâmetros de desempenho estabelecidos para a concessão.

Sessões públicas

As sessões públicas serão realizadas presencialmente em 22 de setembro, em Goiânia (GO), e em 24 de setembro, em Brasília (DF). A sessão de Brasília será realizada de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTT.

As contribuições podem ser encaminhadas por meio do sistema ParticipaANTT.