ANTT redefine estudos da BR-381 e tira obra de duplicação obrigatória

A mudança foi proposta pelo diretor Lucas Asfor, que alertou para o risco de um impacto tarifário elevado

A diretoria da ANTT decidiu que os estudos de viabilidade para melhorias no trecho da BR-381, entre Governador Valadares e Belo Oriente, não terão como premissa a duplicação da via. Embora tenha autorizado o início do EVTEA da concessionária Nova 381, a agência definiu que o foco será a análise de alternativas que garantam segurança e fluidez no tráfego, sem vinculação automática a uma obra específica.

A mudança foi proposta pelo diretor Lucas Asfor, que alertou para o risco de um impacto tarifário elevado caso o estudo partisse do pressuposto de duplicação. Segundo ele, diante do volume expressivo de duplicações previstas em concessões futuras, há preocupação de que aumentos significativos de pedágio resultem em rejeição social.

O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, reforçou a diretriz: “A gente foca em performance, e não em uma solução em si. Se a solução para alcançar o nível de serviço é a duplicação, ótimo. Mas existem outras.”

A agência reafirmou que os estudos devem identificar alternativas técnica e financeiramente viáveis, sem determinar previamente que duplicar a pista seja a única resposta. A ANTT também destacou que a operação privada da rodovia já apresenta resultados: desde o início da concessão, as mortes no trecho caíram pela metade, em uma área historicamente conhecida como “Rodovia da Morte”.

Na mesma reunião, a diretoria aprovou a abertura da consulta pública da nova concessão da Régis Bittencourt, a BR-116 entre São Paulo e Paraná, com expectativa de leilão no primeiro trimestre de 2026. Também rejeitou um recurso que tentava barrar o processo competitivo da Fernão Dias, cuja disputa está marcada para a próxima semana, e homologou os contratos dos Lotes 4 e 5 das Rodovias do Paraná.

Outro destaque foi a comemoração de um avanço no Congresso: a LDO aprovada este ano impede o governo de bloquear o orçamento das agências reguladoras. Para a ANTT, a medida amplia previsibilidade e garante ritmo contínuo aos projetos e leilões que somam bilhões em investimentos. O diretor-geral, Guilherme Sampaio, afirmou: “Entendo quem fala que temos que dar nossa cota de contribuição, mas nós damos. Com 19 leilões em três anos, arrecadamos mais de R$ 300 bilhões.”

A ANTT avalia que a diretriz adotada na BR-381 sinaliza um novo padrão de análise, mais flexível, orientado por desempenho e capaz de equilibrar necessidade de investimento, impacto tarifário e interesse público. O órgão reforça que seguirá fortalecendo sua capacidade de atuação, especialmente diante da nova proteção orçamentária garantida pela LDO.