APS acata decisão da Antaq e suspende atestado para água de lastro

No entanto, a entidade pretende solicitar reconsideração da decisão, apontando como justificativa a defesa da proteção ambiental

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou na sexta-feira (6) que acatou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), suspendendo a exigência de que os navios apresentem atestado de conformidade com normas internacionais de destinação de água de lastro para atracar no Porto de Santos (SP).

A APS afirmou que cumpriu a deliberação assim que foi notificada pelos canais oficiais. No entanto, a entidade pretende solicitar reconsideração da decisão, apontando como justificativa a defesa da proteção ambiental por meio da adoção das medidas previstas em normas internacionais. Essas normas buscam evitar a introdução de espécies exóticas nos estuários marinhos, o que pode gerar a extinção de espécies locais e afetar comunidades costeiras que dependem da pesca de subsistência. Tais impactos já foram comprovados por diversos estudos acadêmicos.

Além disso, a APS alega ter identificado inconsistências e informações equivocadas na reclamação apresentada pelos representantes dos armadores. A Antaq acolheu as queixas dos donos de navios, representados pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), contra a norma da APS (NAP. SUAMAS.OPR.023.2024). A exigência do atestado entrou em vigor em 21 de agosto deste ano.

As reclamações foram geradas porque apenas uma empresa está apta a emitir o atestado de conformidade exigido pela APS. Sem concorrente, os armadores alegam valores desproporcionais. Já a Autoridade Portuária diz que abriu chamamento público para a prestação do novo serviço, mas só houve uma companhia interessada.

A APS diz também que implantou um sistema remoto de fiscalização, baseado em Inteligência Artificial, GPS e outras tecnologias, que verificam se os navios descartam a água de lastro nas áreas permitidas ou utilizam sistemas de filtragem, conforme as diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO) e a Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.

A água de lastro pode conter esgoto, materiais tóxicos e espécies de outras regiões do mundo, provocando graves problemas ambientais e de saúde pública. Espécies exóticas, sem predadores naturais, podem se proliferar rapidamente e competir com as nativas. Além disso, organismos patogênicos, como bacilos, podem ser transportados de uma área para outra por meio da água de lastro despejada no mar.

O problema da bioinvasão é agravado pelo fato de que a navegação mundial movimenta anualmente cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro, sendo que, no Brasil, esse volume atinge 80 milhões de toneladas, uma vez que 95% do comércio exterior do país é realizado via marítima.