APS aponta exigências do TCU e confirma recursos para túnel Santos-Guarujá

Liberação de R$ 2,6 bilhões depende de definição de mecanismos de governança para repasse ao governo estadual

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que dispõe de R$ 2,6 bilhões em caixa para financiar sua participação na construção do túnel Santos-Guarujá. O valor corresponde à parcela da estatal no projeto, que deverá contar com aporte equivalente do Governo do Estado de São Paulo.

Segundo a APS, a disponibilidade dos recursos foi formalizada durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da futura sede da Polícia Federal no Porto de Santos, realizada na quinta-feira (19). O presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, apresentou um comprovante de saldo no Banco do Brasil ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

De acordo com Pomini, a liberação dos valores está condicionada à definição de mecanismos de governança e controle, após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo ele, o órgão de controle orientou que o repasse só poderá ser realizado mediante a formalização de instrumentos que garantam a fiscalização dos recursos públicos federais envolvidos na obra.

Pomini afirmou que, sem essas garantias, a APS não pode efetuar a transferência ao governo estadual. Ele acrescentou que as tratativas para adequação do modelo estão em andamento.

O projeto do túnel prevê a ligação entre Santos e Guarujá por meio de uma travessia submersa, como alternativa ao atual sistema de balsas.

Tecon 10

Durante o evento, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Autoridade Portuária de Santos informaram que aguardam a manifestação de órgãos de controle para dar sequência ao projeto do Tecon Santos 10.

Segundo as autoridades, a área do futuro megaterminal de contêineres no Porto de Santos está em fase preparatória para leilão, dependendo da conclusão de análises técnicas e institucionais.

O projeto é discutido há cerca de 13 anos e, de acordo com o ministério, integra os planos de ampliação da capacidade operacional do Porto de Santos.