APS fecha acordo com Centronave e poderá receber R$ 416,9 milhões

Valor está depositado em juízo e será liberado após homologação; acordo encerra disputa sobre tarifas de acesso aquaviário iniciada em 2022

A Autoridade Portuária de Santos (APS) fechou um acordo com o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) para encerrar a disputa judicial sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário no Porto de Santos. Com o entendimento, a companhia poderá receber aproximadamente R$ 416,9 milhões que estão depositados em juízo, considerando a base auditada até 30 de junho de 2026.

A liberação dos recursos depende da homologação do acordo pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos e do cumprimento dos procedimentos previstos no ajuste. A proposta foi aprovada pela Diretoria da APS e será submetida à Justiça Federal no âmbito do processo nº 5000363-29.2022.4.03.6104.

Além da conciliação dos valores depositados judicialmente, o acordo estabelece novos critérios para a aplicação de descontos tarifários por frequência e determina que os pagamentos futuros sejam realizados diretamente à Autoridade Portuária.

A disputa teve início em 2022, quando armadores e operadores passaram a questionar judicialmente a cobrança integral das tarifas. Os autores alegavam que investimentos em infraestrutura portuária previstos não haviam sido realizados. Naquele período, também estava em andamento o processo de privatização da gestão do Porto de Santos, o que afetou o planejamento e o cronograma de investimentos em infraestrutura.

Durante a tramitação da ação, os valores correspondentes às tarifas continuaram sendo depositados judicialmente pelos autores. Desde 15 de setembro de 2025, a APS aplica desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida, conforme a Portaria DIPRE nº 191/2025.

Com a homologação do acordo, os novos depósitos judiciais serão encerrados e os pagamentos passarão a ser feitos diretamente à APS, restabelecendo o fluxo regular das receitas tarifárias.

Pelo acordo, a APS deverá publicar uma nova Portaria DIPRE para regulamentar os descontos tarifários, observando os procedimentos previstos na Resolução ANTAQ nº 61/2021.

Os descontos terão como base critérios objetivos relacionados à frequência e à modalidade de navegação. As regras deverão ser aplicadas de forma isonômica a todos os usuários que atendam aos requisitos, independentemente de serem associados ao Centronave.

A Autoridade Portuária também ficará responsável pela apuração, revisão e conciliação dos valores faturados e depositados judicialmente.

Investimentos

A solução da disputa ocorre em um momento em que a APS afirma contar com um Plano de Investimentos estruturado, com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em aportes, incluindo recursos federais.

Parte das intervenções já está em execução, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto de Santos, enquanto outros projetos contam com contratos formalizados.

Passivos

O acordo integra a política da atual gestão da APS para solucionar passivos históricos e controvérsias judiciais. Segundo a companhia, as medidas adotadas já resultaram na eliminação de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em passivos.

Entre os casos citados estão a solução da dívida relacionada ao Portus, a retomada de benefícios previdenciários de ex-empregados e o encerramento de três ações judiciais que, juntas, representavam mais de R$ 3 bilhões.

Com o novo acordo, a APS encerra a disputa tarifária iniciada em 2022 e poderá incorporar os recursos atualmente depositados em juízo, além de retomar o recebimento direto das tarifas de acesso aquaviário.