Artesp assume fiscalização de todos os modais concedidos em São Paulo

Com nova estrutura, agência passa a regular também transporte sobre trilhos, ônibus intermunicipais e aeroportos regionais

Com a nova estrutura apresentada na última semana pelo Governo de São Paulo, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) passa a ser responsável pela regulação e fiscalização de todos os modais de transporte concedidos no estado. A mudança amplia o alcance da agência, que agora atua também sobre os sistemas hidroviário, aeroportuário, metroferroviário e o transporte coletivo intermunicipal e metropolitano, além das rodovias.

A reformulação da Artesp, anunciada na última quarta-feira (11), faz parte do plano São Paulo Na Direção Certa, conjunto de ações do governo estadual voltadas à modernização da gestão pública, ao aumento da eficiência nos gastos e à expansão dos investimentos.

Com mais autonomia técnica, a Artesp assume a governança intermodal de mais de 11,7 mil quilômetros de rodovias concedidas, atendendo 351 municípios por meio de 22 concessionárias. A agência também passa a regular serviços sobre trilhos, como as linhas de metrô e trens metropolitanos, que transportaram 597,4 milhões de passageiros em 2024 — com destaque para as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda.

No transporte coletivo intermunicipal, anteriormente sob administração parcial da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a Artesp agora fiscaliza mais de 1.500 linhas, operadas por uma frota de 24 mil veículos, atendendo 134 municípios e 31,5 milhões de pessoas — o equivalente a 68% da população paulista. A cobertura deve crescer ainda mais com a criação de cinco novas regiões metropolitanas, que somarão 98 municípios e 5,8 milhões de habitantes.

A nova estrutura inclui também os 27 aeroportos regionais concedidos, sob gestão das operadoras Rede VOA, Aeroportos Paulistas (ASP) e VOA SE. Esses terminais registraram cerca de 2 milhões de passageiros e 26,7 mil movimentações de aeronaves em 2024. Os investimentos previstos para os próximos anos somam R$ 540,6 milhões.

“Vamos reduzir o custo e as dificuldades de lidar do ponto de vista técnico dos contratos. Vamos revisar normas que não fazem mais sentido. Temos clareza que os contratos precisam ser modernizados”, afirmou o diretor-presidente da Artesp, André Isper. Ele também destacou o compromisso com a melhoria dos serviços prestados: “Vamos melhorar os serviços, trabalhar para ter 4G em todas as rodovias, ambulância com UTI móvel, cobertura de câmeras inteligentes em todas as rodovias. Precisamos trabalhar para que todos os contratos tenham isso”.

Concessões

Durante o evento de apresentação da nova Artesp, realizado na Sala São Paulo, o vice-governador Felicio Ramuth reforçou a importância da agência na nova etapa da política de concessões do estado. “Queremos para a Artesp inovação, tecnologia, respeito ao passado e olhar para o futuro”, disse ele, ao citar os próximos leilões previstos, entre eles o Lote Paranapanema, o Circuito das Águas e a Rota Mogiana, com investimentos estimados em R$ 21 bilhões.

Segundo o Governo de São Paulo, o novo momento da Artesp é guiado por três pilares: regulatório, serviços e institucional. O plano para o triênio 2025–2028 prevê modernização na fiscalização das concessões, transparência, fortalecimento da governança e segurança jurídica dos contratos. Também estão previstas ações de incentivo à inovação e à adoção de soluções sustentáveis, alinhadas às novas demandas de mobilidade urbana e logística.

A agência passa a atuar ao lado da Arsesp e da SP Águas como um dos principais órgãos reguladores do estado, com papel central na promoção de serviços públicos concedidos mais eficientes e com maior qualidade para os cidadãos.