Autoridades veem marco legal como chave para competitividade dos portos

Ministros participaram na última semana do Congresso Nacional Portuário, realizado em Santos (SP)

A abertura do Congresso Nacional Portuário, na noite de quinta-feira (5), em Santos (SP), reforçou a urgência de um novo marco regulatório para o setor. O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defenderam normas mais claras, seguras e modernas para ampliar os investimentos e a competitividade dos portos brasileiros.

“O Porto de Santos precisa de um marco regulatório absolutamente inovador, que traga eficiência ao setor público e permita ao Brasil competir em pé de igualdade com os principais portos do mundo”, afirmou Pomini. Gilmar Mendes destacou decisões recentes do STF que garantem segurança jurídica a concessionárias e lembrou que a estabilidade regulatória é essencial para proteger a economia e os serviços públicos.

O evento, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), reuniu autoridades do setor portuário, como representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério de Portos e Aeroportos, Tribunal de Contas da União (TCU) e Justiça do Trabalho, além dos prefeitos de Santos e Guarujá. O debate também tratou da integração entre porto e cidade, com destaque para o Parque Valongo — área de lazer e convivência construída junto ao cais, que conecta o centro histórico de Santos às operações portuárias e exemplifica a revitalização urbana ligada à atividade do porto.

Pomini e Gilmar Mendes defenderam ainda um desenvolvimento sustentável, com base nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal, que associam justiça social, equilíbrio ambiental e redução das desigualdades como pilares da ordem econômica brasileira.

O congresso continuou na sexta-feira (6), com debates sobre tecnologia, logística e os desafios regulatórios do setor.