Bagagens, consórcio do gás e infraestrutura na pauta das comissões no Congresso

Autoridades federais  e lideranças do setor foram convidadas para a audiência pública

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debaterá, amanhã (30),  sobre a política de despachos de bagagens nas aeronaves.

O autor do requerimento da audiência pública é o deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Na justificativa, ele enfatiza o caso da passageira Samantha Vitena Barbosa, que foi retirada de uma aeronave da Gol Linhas Aéreas no aeroporto de Salvador, com destino a São Paulo.

O caso aconteceu no dia 28 de abril deste ano. Na ocasião, Samantha disse que não havia encontrado lugar no bagageiro do avião para guardar a mochila que continha um notebook. Avisada pela tripulação de que teria que despachar a bagagem, Samantha se recusou, pois temia que o equipamento fosse danificado. Os comissários, então, acionaram a Polícia Federal e três oficiais retiraram a mulher da aeronave.

Em nota, a Gol informou que Samantha não seguiu viagem por “medida de segurança”, pois “não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas”.

“Os relatos publicados na imprensa demonstram que o problema teve como origem o despacho de bagagem de mão. Desse modo, faz-se necessário discutir a política de bagagem e as competências legais das companhias aéreas em retirar passageiros de suas aeronaves”, disse o deputado Ricardo Silva.

Está pendente de apreciação do Congresso Nacional o Veto nº 30/2022 – Despacho gratuito de bagagem, originário do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da Medida Provisória 1.089/2021).

“Após o encerramento da franquia de bagagem os passageiros passaram a adotar massivamente o uso da bagagem de mão, o que tem sobrecarregado a cabine das aeronaves e gerado conflitos recorrentes e desconforto aos passageiros”, justificou o parlamentar.

Também foram convidados para a audiência pública o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous; a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro; e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira.

CONSÓRCIO DO GÁS

Amanhã também (30), mas na Comissão de Minas e Energia da Câmara, por iniciativa do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), serão debatidos os impactos da formação de consórcio entre as engarrafadoras e distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo) Supergasbras e Ultragaz, as potenciais retrações na oferta do gás e os seus efeitos nos preços para o consumidor final.

Entre os convidados estão o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, e os representantes das empresas.

Na justificativa, Zaratiini lembra que quando a Supergasbras e a Ultragaz anunciaram a formação de um consórcio para compartilhamento de suas operações e de sua infraestrutura de armazenamento e envase do gás de cozinha, foi questionada a possibilidade de cartel, o que prejudica o preço final aos consumidores.

“Tão logo anunciada, a intenção das duas empresas foi prontamente questionada por empresas e profissionais participantes do mercado, principalmente com relação a possível tentativa de realizar, na prática, uma fusão que resultaria na formação de um cartel no fornecimento de GLP. Com efeito, uma das  principais críticas é que tal operação compartilhada dos parques industriais poderia resultar em uma concentração de 60% no mercado nacional de fornecimento de gás de cozinha”, afirma Carlos Zarattini.

INFRAESTRUTURA

O Senado também tem agenda para discutir melhorias para o setor de infraestrutura. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, vai debater com os membros da Comissão de Infraestrutura (CI), a apresentação do plano de atuação da agência em relação à regulação e ao potencial de fontes de energia renovável no país, além das perspectivas de atuação do novo governo para o setor. A audiência pública foi proposta pelo presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Para quarta-feira (31), o presidente da Comissão também convidou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fabrício Galvão, para discutir o plano de atuação de sua pasta referente ao planejamento de obras e perspectivas de melhorias de infraestrutura de transportes.