Banco do Brasil formaliza crédito de R$ 2,5 bi para túnel Santos-Guarujá

Empréstimo com garantia da União viabiliza aporte do estado de São Paulo em projeto de R$ 6,8 bilhões

O Banco do Brasil formalizou na segunda-feira (13) a assinatura de uma operação de crédito de R$ 2,5 bilhões com o governo do Estado de São Paulo para viabilizar a participação estadual na Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Imerso Santos-Guarujá.

O financiamento, com garantia da União, terá prazo de 23 anos e juros atrelados ao CDI acrescido de 1,5%. Os recursos correspondem à parcela do governo paulista no empreendimento, estimado em cerca de R$ 6,8 bilhões.

A estrutura de financiamento do projeto prevê aportes de aproximadamente R$ 2,7 bilhões da União, R$ 2,5 bilhões do estado de São Paulo — viabilizados pela operação com o Banco do Brasil — e R$ 1,6 bilhão da iniciativa privada, por meio da concessionária responsável pela obra e operação, a portuguesa Mota-Engil. A concessão terá prazo de 30 anos.

O túnel será construído sob o canal do Porto de Santos, ligando os municípios de Santos e Guarujá. O projeto prevê 1,5 quilômetro de extensão total, sendo 870 metros em trecho imerso, com três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de acessos para pedestres e ciclistas.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a formalização da operação de crédito permite o avanço das próximas etapas do empreendimento. “As obras devem iniciar ainda no ano de 2026 e o prazo para conclusão é de 48 meses, portanto, até o final de 2030”, afirmou. Ele acrescentou que há uma pendência em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), classificada como burocrática, que ainda precisa ser concluída. “Não acredito que vai atrasar, é uma questão burocrática que a gente está finalizando e não deve atrasar”, disse.

O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, destacou as condições do financiamento obtido pelo Estado. “Na parte que cabe ao estado de São Paulo nós obtivemos um bom financiamento, a taxas, digamos, de mercado, mas com garantia da União, que torna ele ainda mais interessante”, afirmou. “É um projeto muito bonito pelo que representa para toda a Baixada Santista, para todo o estado de São Paulo e para o Brasil, ao fim e ao cabo, em termos logísticos também”, acrescentou.

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que a operação foi estruturada pela instituição e destacou a participação conjunta das esferas federal e estadual. “Quando existe compromisso com o crescimento do país, por responsabilidade e cooperação institucional, os resultados são sólidos e duradouros. A parceria com o governo do Estado de São Paulo é histórica e sólida, baseada em eficiência e capacidade de execução”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a travessia entre Santos e Guarujá concentra elevado volume de deslocamentos e destacou a relação da obra com a operação do Porto de Santos. “O Porto de Santos é o maior da América Latina. Um terço das exportações e importações brasileiras chega ou sai por ele. A travessia Guarujá-Santos é uma das maiores do mundo”, afirmou.

Atualmente, a ligação entre as duas cidades é feita por meio de balsas e embarcações de pequeno porte. Dados apresentados durante o evento indicam que mais de 21 mil veículos utilizam diariamente a travessia, além de cerca de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres. A estimativa associada ao projeto é de que o túnel concentre fluxo de até 78 mil usuários por dia.

Empréstimo a SP

A formalização do financiamento ocorre após a autorização do Ministério da Fazenda para a concessão de garantia da União ao empréstimo contratado pelo estado de São Paulo. O aval federal foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 6 e integra o arranjo financeiro do projeto.

No modelo definido por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a Autoridade Portuária de Santos (APS) participa com previsão de aporte de cerca de R$ 2,6 bilhões. A estatal afirma já ter reservado os recursos, mas a liberação depende do atendimento a exigências do Tribunal de Contas da União, relacionadas à formalização de mecanismos de governança e controle.

Segundo a APS, foram apresentadas propostas ao tribunal e solicitada autorização para o depósito dos valores em conta vinculada ao projeto, em linha com o cronograma previsto. De acordo com o presidente da autoridade portuária, Anderson Pomini, a empresa contratada já realiza sondagens de solo e levantamentos técnicos na área do empreendimento.

O acordo de cooperação que estrutura o projeto tem como intervenientes a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsáveis pelo acompanhamento de aspectos regulatórios.