Base governista apoia decisão de Flávio Dino que suspende penduricalhos no serviço público

Apoio a Flávio Dino

Parlamentares da base governista manifestaram apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de penduricalhos no serviço público. A medida atinge benefícios que extrapolam o teto constitucional. A decisão foi bem recebida no Congresso por ser vista como um gesto de contenção de gastos e reforço ao princípio da moralidade administrativa. O tema, no entanto, segue sensível e pode gerar novos embates jurídicos e políticos.

Investimentos sob investigação

A Polícia Federal deflagrou uma operação, na manhã dessa sexta-feira, para apurar investimentos realizados pela Previdência do estado do Amapá no Banco Master. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na aplicação de recursos previdenciários e eventuais prejuízos aos cofres públicos. Segundo a PF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão para coleta de documentos e dispositivos eletrônicos. O caso se insere no conjunto de apurações que envolvem o banco e a destinação de recursos públicos por entes federativos.

Deputada condenada

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP)  a indenizar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por ofensas em campanha eleitoral. A parlamentar terá de pagar R$ 30 mil por danos morais após atribuir o slogan ‘rouba e não faz’ ao então candidato à reeleição. A decisão do TJ-SP foi unânime. Ainda cabe recurso.

Cumprir ou não cumprir

A plataforma de vídeos Rumble voltou a operar no Brasil mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou sua suspensão no País. O retorno reacendeu o debate sobre cumprimento de ordens judiciais por empresas de tecnologia. Autoridades acompanham o caso para avaliar eventuais descumprimentos da decisão e as providências cabíveis. A situação também reacende discussões sobre regulação de plataformas digitais e soberania das decisões judiciais brasileiras.

Agenda

Na segunda-feira, dia 9, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho,  participará, no Rio de Janeiro, da abertura do evento “Superciclo de Investimentos em Infraestrutura – Avanços e Desafios”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento reúne ainda o presidente do BNDES, Aloisio Mercadante, os ministros Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades).