BNDES abre seleção para estudo sobre certificação de carbono

Inscrições são gratuitas e seguem até o dia 9 de fevereiro, às 17 horas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta segunda-feira (5) o edital de seleção pública de propostas para execução do estudo técnico de Certificação de Crédito de Carbono no Brasil. O Fundo de Estruturação de Projetos do Banco (BNDES FEP) destina até R$ 10 milhões, em apoio não reembolsável, ao estudo que diagnostica o ecossistema nacional de certificação de créditos de carbono e identifica oportunidades para fortalecer e ampliar a capacidade desses projetos no Brasil.

Para os interessados, as inscrições são gratuitas e seguem até o dia 9 de fevereiro, às 17 horas (horário de Brasília), no Portal do Cliente do BNDES. O edital fica disponível no site do banco.

Ideia

Segundo o órgão, a ideia central gira em torno de entender quem atua nesse mercado, o que precisa melhorar e como tornar o processo mais acessível.

A pesquisa mapeia os certificadores no país, verifica se as metodologias atendem as características nacionais, examina os modelos de gestão e busca formas de reduzir custos e prazos em alinhamento. Tudo isso em alinhamento com os padrões internacionais e considerando a posição estratégica do Brasil no mercado mundial de carbono.

“O estudo reforça o papel do BNDES como indutor e articulador da agenda climática e de desenvolvimento sustentável, em diálogo com os ministérios responsáveis pela formulação e governança das políticas públicas relacionadas ao tema”, declarou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O prazo estimado para execução dos trabalhos chega a seis meses e abrange todo o território nacional. O foco recai sobre a integridade ambiental, segurança jurídica, governança, transparência e credibilidade internacional. O planejamento inclui ainda processos que trazem eficiência, custos menores e ganho de escala.

O projeto ainda envolve conversas com representantes do setor público, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

Iniciativa

A iniciativa integra a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei 15.042/2024, sancionada pelo presidente Lula. Essa legislação organiza as regras do mercado de carbono no Brasil e ajuda o país a cumprir as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris.

O BNDES ainda desenvolve o projeto em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e com o Ministério da Fazenda (MF).