Brasil adere a acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC

Medida possibilita isenções tarifárias para importações e facilitação do comércio entre países integrantes

O Brasil aderiu na sexta-feira, dia 17, ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida possibilita isenções tarifárias para importações de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a negociação, que deverá em seguida ser formalizada em um decreto presidencial para que a inserção no grupo seja plena.

A adesão do Brasil foi aceita em uma reunião realizada em Genebra, na Suíça, e contou com a participação do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, a secretária do Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, e o representante do Brasil na OMC, Guilherme Patriota.

O TCA foi criado em 1980, mas o Brasil é o único produtor de aeronaves e integrante original da OMC que ainda não integra o colegiado. Países que participam do acordo determinam a eliminação das tarifas de importação para todos os aviões civis e produtos relacionados ao setor como turbinas, simuladores de voos, componentes de aeronaves, manutenções e reparos.

Segundo a nota publicada pela OMC, o Brasil já pratica tarifas quase nulas para o setor, mas “a acessão ao TCA tem impactos positivos em termos de previsibilidade para preços de insumos e constitui sinalização positiva para a atração de investimentos para o país, com destaque para a indústria de aviação civil e para empresas e companhias aéreas prestadoras de serviços”.

Os integrantes também assumem o compromisso de manter suas tarifas zeradas. Entre os anos de 2018 a 2022, o comércio mundial dos códigos tarifários determinado pelo acordo movimentou cerca de US$ 3,73 trilhões anuais com importação e exportação. Na balança comercial brasileira, o valor anual é de US$ 41,4 bilhões. Os Estados Unidos, a China, a Alemanha e a Argentina são os maiores parceiros do Brasil neste universo tarifário.

O setor aeronáutico brasileiro possui altos investimentos. Nos primeiros 10 meses de 2023, as exportações brasileiras de aeronaves somaram US$ 2,1 bilhões com a venda de 156 aviões e helicópteros para o mundo, o que representa um crescimento de 36,4% em relação a igual período do ano anterior.

A adesão ao acordo sinaliza para a atração de investimentos na indústria da aviação civil e para empresas e companhias aéreas prestadoras de serviços no país. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, comemorou a articulação. “Hoje (sexta-feira) é um dia histórico para a indústria aeronáutica brasileira”, disse.

“Trata-se de um pleito antigo e o Governo trabalhou intensamente para isso. A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já estava mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumos do setor”, completou Alckmin.

A secretária do Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, também celebrou a adesão e classificou o setor aeronáutico brasileiro como um “caso de sucesso, de tecnologia e inovação”. “A adesão do Brasil ao TCA é um sinal claro do nosso comprometimento com a integração do país à economia internacional, com a OMC e com o comércio mundial”, apontou.

De acordo com a Pesquisa Industrial Anual de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 27 empresas atuando no setor, sendo cinco dedicadas à fabricação de aeronaves e 22 de turbinas, motores e outros componentes.