Brasil, Argentina e Paraguai firmam acordo para ampliar integração aérea

Memorando prevê implementação da 7ª Liberdade do Ar, criação de grupo de trabalho e estudos para ampliar o acesso ao mercado aéreo entre os países sul-americanos

O Brasil, a Argentina e o Paraguai assinaram nesta terça-feira (14) o Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas), que determina diretrizes para a cooperação entre os países na construção gradual do chamado Céu Único Sul-Americano.

O instrumento estabelece a intenção dos países de desenvolver, de forma gradual, um mercado aéreo mais aberto, com ampliação da oferta de voos, redução progressiva de barreiras regulatórias e evolução das regras de acesso ao setor, respeitando a legislação de cada país.

Neste momento, o Brasil passa a oferecer os direitos da 7ª Liberdade do Ar para passageiros e mantém aberta a possibilidade de avançar para outras Liberdades do Ar, conforme a evolução do marco legal brasileiro.

“Demos um primeiro passo para que possamos ter mais cidades conectadas na América do Sul. Essa parceria que assinamos com Paraguai e Argentina, para a implementação da 7ª Liberdade do Ar, e para a realização de estudos voltados ao acesso às demais liberdades, permitirá que, no futuro, estejamos mais integrados, assim como ocorre na União Europeia, na África e na Oceania”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

O Uruguai informou que deverá aderir ao memorando em um momento posterior, após a conclusão de trâmites administrativos. A proposta também permanece aberta à participação de outros países sul-americanos interessados.

O tratado prevê ainda a criação do Grupo de Trabalho Alas, formado por representantes das autoridades aeronáuticas dos países participantes. O colegiado terá prazo de até 12 meses para elaborar propostas relacionadas à implementação gradual do Céu Único Sul-Americano, incluindo temas como harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados e licenças, facilitação do transporte aéreo, direitos dos passageiros, sustentabilidade ambiental e infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea.

Mercado internacional

Durante a agenda em Assunção, as autoridades brasileiras assinaram memorandos de entendimento (MoUs) com Paraguai e Argentina para atualizar os Acordos Bilaterais de Serviços Aéreos, com a incorporação da 7ª Liberdade do Ar para voos de passageiros, de carga e mistos (passageiros e carga).

Os memorandos têm efeito imediato e permitem a aplicação das novas regras enquanto os acordos bilaterais passam pelos trâmites legais necessários para sua atualização, incluindo a aprovação pelo Congresso Nacional.