Brasil e Guiana destravam transporte terrestre após duas décadas

Em reunião, ANTT e representantes guianenses priorizam uso de infraestrutura existente para combater a informalidade 

O Acordo Bilateral de Transporte Terrestre entre Brasil e Guiana, assinado originalmente em 2003, voltou a ser o centro das atenções diplomáticas e logísticas entre as duas nações. Em uma reunião decisiva realizada nesta segunda-feira (15/12) na Embaixada da Guiana, em Brasília, autoridades brasileiras e guianenses reafirmaram o compromisso mútuo de superar os obstáculos técnicos que mantêm o tratado inoperante há mais de duas décadas.

O encontro contou com a presença da alta cúpula da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representada pelo diretor Severino Medeiros e pelo coordenador-geral de Relações Internacionais, Cálicles Mânica. Pelo lado guianense, participaram o embaixador no Brasil, Compon Bourne, a vice-chefe da missão, Melissa Tucker, e o ministro-conselheiro Vernon Robinson. O objetivo central das discussões foi traçar um plano prático para viabilizar o transporte regular de passageiros e cargas pela fronteira norte, integrando as economias e facilitando os deslocamentos regionais.

Durante as reuniões técnicas promovidas pelo governo brasileiro ao longo de 2025, foi identificado que o principal entrave para a execução do acordo reside no processo de “licenciamento complementar”. As autoridades constataram que, até o momento, não há registros de concessão dessas licenças para operadores brasileiros interessados em atuar na rota, seja no segmento de cargas ou de passageiros.

A ausência de regulamentação efetiva tem gerado consequências preocupantes na fronteira. O governo da Guiana relatou a existência de transportadores brasileiros que realizam o trajeto até a capital, Georgetown, de maneira irregular. Esse cenário de informalidade reforçou, para ambas as delegações, a urgência de estabelecer regras claras, garantindo segurança jurídica e uma fiscalização adequada.

O diretor da ANTT, Severino Medeiros, foi enfático quanto à necessidade de ação imediata. “Temos um acordo pronto há 20 anos e é fundamental colocá-lo em operação o quanto antes. Da parte da ANTT e do Governo Brasileiro, não faltará apoio para que isso aconteça”, declarou Medeiros, defendendo a cooperação direta para organizar o transporte internacional na região.

Para acelerar o processo e evitar novos adiamentos, as autoridades adotaram uma abordagem pragmática em relação à infraestrutura física. O entendimento firmado no encontro é de que a prioridade deve ser a utilização das estruturas já disponíveis, como rodoviárias e postos aduaneiros que já estão em funcionamento.

A estratégia visa evitar que a operacionalização do acordo fique refém da conclusão de grandes obras. Segundo Cálicles Mânica, coordenador-geral de Relações Internacionais da ANTT, a lógica é iniciar as operações para, com base na experiência real, identificar quais investimentos adicionais e melhorias são necessários para trazer mais eficiência e segurança ao trajeto.

Como encaminhamento prático para destravar a burocracia, a ANTT colocou-se à disposição para atuar diretamente no desbloqueio do processo. Severino Medeiros propôs a realização de uma reunião técnica em Georgetown, na Guiana, junto aos órgãos competentes locais, com o objetivo de apoiar e agilizar os procedimentos de licenciamento.

A expectativa é que a ativação do acordo traga ganhos concretos e imediatos para a população e o setor produtivo. Entre os benefícios projetados estão o aumento da segurança no transporte, a redução drástica da informalidade, o estímulo ao comércio bilateral e a geração de novas oportunidades de integração entre os dois países vizinhos, cumprindo a missão institucional da ANTT de promover um transporte regulado além das fronteiras brasileiras.