Brasil e Itália começam a reconhecer mutuamente carteiras de habilitação

Medida vale para condutores que residem no país europeu há menos de seis anos e abrange categorias A e B

O acordo firmado entre Brasil e Itália que permite o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para conversão passou a valer na terça-feira (10), após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tratado, firmado em julho de 2024, possibilita que brasileiros e italianos residentes no país estrangeiro utilizem suas permissões para dirigir sem necessidade de exames práticos ou teóricos, desde que cumpram determinados requisitos.

Aprovado pelo Congresso Nacional no início deste ano, o novo acordo substitui o compromisso anterior, que vigorou de 2018 a 2023. Segundo o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, a medida vale para as carteiras de habilitação definitivas e ativas, sendo destinada a pessoas que residem no país há menos de seis anos.

“A conversão será realizada por meio dos órgãos de trânsito de cada país, com a exigência de alguns requisitos, como a idade mínima para a categoria solicitada e, eventualmente, atestados médicos”, explica Catão.

A iniciativa integra os esforços do Executivo para fortalecer as relações bilaterais e impulsionar o desenvolvimento econômico e social entre as duas nações. “Serão beneficiados mais de 159 mil brasileiros que vivem na Itália e cerca de 800 mil italianos no Brasil, conforme estimativas das embaixadas dos dois países”, complementa o secretário.

O benefício abrange apenas as habilitações das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Estão excluídas as categorias que exigem cursos e exames adicionais, como C (caminhões com peso bruto superior a 3.500 kg), D (ônibus e veículos para transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinação de veículos, como reboques e semi-reboques).

Os interessados em solicitar a conversão devem procurar os órgãos competentes — Departamento de Trânsito (Detran) no Brasil e Motorizzazione Civile na Itália — para obter a lista completa de documentos necessários para o processo.