Brasil precisa ser membro da Convenção de Hong Kong para destravar reciclagem

Setor de descomissionamento de navios e plataformas é promissor para o país, segundo especialista, mas precisa acelerar regulação 

O Brasil precisa fazer parte da Convenção Internacional de Hong Kong (HKC), adotada em 2009 pela Organização Marítima Internacional (IMO), para conseguir destravar investimentos em projetos que visem atuar no descomissionamento de navios e plataformas.

A opinião foi dada por Ivo Dworschak, diretor da Frente Empresarial Naval do Rio de Janeiro (FENAV-RJ), durante sua participação no painel “Indústria naval: descomissionamento e a retomada da capacidade produtiva nacional”, debatido no Rio de Janeiro Export, fórum promovido pelo Grupo Brasil Export.

A Convenção Internacional de Hong Kong estabelece normas para a reciclagem segura e ambientalmente adequada de navios, protegendo a saúde humana e o meio ambiente. Ela entrou em vigor em 26 de junho de 2025.

O Brasil ainda não é oficialmente parte da Convenção de Hong Kong, mas enviou ao Congresso Nacional, em outubro do ano passado, o pedido de adesão. Atualmente, o Brasil está em fase de preparação e adaptação da frota mercante às exigências da convenção.

A proposta já foi analisada por órgãos como a Marinha, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ministérios, e aguarda tramitação legislativa no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 1.584/2021.

“O Brasil poderia ampliar muito as operações de descomissionamento, mas ainda enfrenta gargalos com a regulação e insegurança jurídica. Ainda não somos signatários da Convenção de Hong Kong e precisamos acelerar, porque sem isso, a burocracia é ainda maior e as empresas seguem mandando suas embarcações para serem recicladas em outros países”.