Brasil recorre a comitê internacional para derrubar pedágio em hidrovia Paraguai-Paraná

Segundo o Governo, a Argentina ainda não conseguiu comprovar a legalidade da cobrança

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que na próxima quarta-feira, dia 30, o Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), vai discutir, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, o caso da retenção de uma embarcação paraguaia pela Argentina.

A exportação de soja sul-mato-grossense que navegava pela hidrovia Paraguai-Paraná, no fim do mês passado foi impedida de navegar por falta de pagamento do pedágio cobrado pela Argentina.

O governo do Brasil considera ilegal a cobrança e afirmou que a Argentina ainda não conseguiu comprovar a legalidade da arrecadação.

“No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir o pedágio ressarcimento de serviços efetivamente prestados na Hidrovia, condição prevista no Acordo para qualquer cobrança, tendo em conta que a simples navegação não pode ser legalmente taxada”, disse em nota o Palácio do Itamaraty.

O MRE também informou que há meses está buscando um  diálogo “construtivo”, junto com os países que fazem parte do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná para solucionar a situação.

O Brasil também classificou como “preocupante” o episódio. “O caso recente e inédito da retenção de embarcação de bandeira paraguaia, de propriedade de subsidiária paraguaia de empresa brasileira, constitui, da perspectiva do Brasil, um evento preocupante, pois vai de encontro à liberdade de navegação que está na base do Acordo e a segurança jurídica imprescindíveis para garantir os investimentos associados ao desenvolvimento da Hidrovia como opção central de escoamento de cargas na região da Bacia do Prata”.

A retenção da embarcação aconteceu no porto de San Lorenzo, província de Santa Fé, na Argentina. A motivação foi  uma dívida de US$ 4.232,13 gerada pela falta de pagamento de pedágios.

O fato atinge principalmente o escoamento da produção do Mato Grosso do Sul tendo em vista que parte das commodities são transportadas pela hidrovia.

“A Embaixada do Brasil em Buenos Aires tem realizado, desde janeiro, gestões junto às autoridades argentinas. Em 17/08, o Embaixador do Brasil realizou gestões junto à Chancelaria argentina, conjuntamente com os representantes de Bolívia, Paraguai e Uruguai, com vistas ao melhor esclarecimento dos fatos e à busca de uma solução, no mais breve prazo possível, da disputa envolvendo a cobrança do pedágio”, completou o Palácio do Itamaraty.