Cade aprova joint venture entre Ultragaz e Supergasbras em Pecém

Autorização para terminal de GLP foi condicionada a regras de acesso e governança para garantir concorrência no setor

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta semana a criação de uma joint venture entre Ultragaz e Supergasbras para construção, desenvolvimento e operação de um terminal de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. A decisão foi unânime, mas acompanhada de condições para assegurar concorrência e acesso de terceiros às instalações.

A operação havia sido autorizada previamente pela Superintendência-Geral do Cade, mas sofreu contestação da Queiroz Participações S.A., que questionou os riscos de exclusividade e fechamento de mercado, além da ausência de garantias para o transporte por cabotagem. O relator do caso e presidente do Cade, Gustavo Augusto, rejeitou o recurso e manteve a aprovação, condicionando ao cumprimento das premissas apresentadas pelas empresas.

Entre as obrigações, estão a abertura de acesso a concorrentes interessados em utilizar o terminal, a adoção de tratamento isonômico e não discriminatório, a separação da gestão do terminal em relação às operações das requerentes e a garantia de que a estrutura poderá receber tanto GLP resfriado quanto pressurizado. Também foi prevista a possibilidade de interconexão com sistemas de transporte a jusante, a ser custeada pelo interessado. Qualquer prorrogação do contrato de exclusividade terá de ser comunicada previamente ao Cade.

GLP via cabotagem

Segundo consta no documento do processo, Ultragaz e Supergasbras reforçaram que o Terminal Pecém terá capacidade para receber GLP via cabotagem, afastando preocupações levantadas pela terceira interessada. Ainda conforme o documento, o Estudo de Análise de Riscos (EAR), elaborado em 2023, projeta movimentação de cerca de 470 mil toneladas por ano e detalha a infraestrutura necessária para recebimento e expedição de GLP por diferentes modais.

O estudo prevê ainda tanques refrigerados e pressurizados, além de gasodutos que permitam tanto a importação quanto a redistribuição do combustível por cabotagem.

Segundo o Cade, caso as condições fixadas não sejam observadas, a aprovação poderá ser revista.